O Workshop de Prerrogativas já tem o próximo destino: Campinas vai receber o projeto no dia 16 de maio, quinta-feira, a partir das 17h30, na Casa da Advocacia. A iniciativa da Escola de Prerrogativas da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) está percorrendo o estado para informar a advocacia paulista a respeito dos direitos assegurados por lei para o exercício da profissão. O projeto já passou por Ribeirão Preto, São João da Boa Vista e São Paulo.
Gratuito, o Workshop é voltado para presidentes de comissões, conselheiros, coordenadores e integrantes de comissões de prerrogativas e funcionários das Subseções, mas qualquer advogado interessado pode participar. “A ideia principal do Workshop é a padronização, é importante todo mundo falar a mesma língua, dentro do que o nosso regimento interno determina e dentro do que a legislação traz”, explica Roberta Azzone, diretora da Escola de Prerrogativas da OAB SP.
O conteúdo é dividido entre as palestras de Roberta Azzone, Rodrigo Tamassia, supervisor geral de Prerrogativas, e Gustavo Paviotti, vice-presidente da área previdenciária da Comissão de Prerrogativas. Além de esclarecimentos sobre o regimento interno da OAB e das leis federais que asseguram os direitos da advocacia, os palestrantes explicam como funciona a parte procedimental, como as emergências devem ser tratadas e os acordos estabelecidos com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), instituição com histórico de violações de prerrogativas.
“Também abordamos as violações de gênero, porque assim atingimos os direitos da mulher advogada e do público LGBTQIA+, além de situações ligadas às violações de prerrogativas por questões raciais”, detalha Azzone. As inscrições para o Workshop de Prerrogativas em Campinas podem ser feitas por meio de um formulário na internet.
Prerrogativas nas Universidades
A Escola de Prerrogativas da OAB SP também foca na orientação e formação de estudantes de Direito. Por meio de parcerias com universidades, são oferecidas aulas magnas presenciais. A próxima faculdade a receber o projeto é a UniAnchieta, de Jundiaí. As aulas, restritas aos alunos da instituição, serão realizadas nesta quarta-feira (8) e nos dias 15 e 22 de maio, com palestras de Roberta Azzone, Rodrigo Tamassia, Gustavo Paviotti e Daniel de Leão Keleti.
“Damos conhecimento aos alunos sobre a história das prerrogativas profissionais e quais elas são. Ou seja, já damos para o futuro juiz, futuro promotor e futuro advogado esse conhecimento mais profundo de todo o contexto das prerrogativas”, conta Azzone. Também são expostos exemplos práticos de violações de prerrogativas e os procedimentos adotados em cada caso.
O conhecimento sobre as prerrogativas da advocacia é fundamental para qualquer carreira jurídica e matéria obrigatória no Exame de Ordem. Isso porque a OAB SP tomou a iniciativa de solicitar a inclusão das prerrogativas nas questões do Exame e a solicitação foi atendida pelo Conselho Federal em 2022.
Escola de Prerrogativas
Criada em agosto de 2023, a Escola de Prerrogativas representa um marco significativo para a OAB SP e para toda a comunidade jurídica. Sua missão é integrar e capacitar advogados, promovendo o conhecimento, o aperfeiçoamento e a valorização da profissão, além de garantir mais segurança jurídica no exercício da advocacia.
Além dos Workshops e palestras em universidades, a Escola de Prerrogativas vai passar a oferecer, ainda neste mês, cursos on-line para a advocacia, aproveitando a estrutura da ESA (Escola Superior de Advocacia) da OAB SP. Nos próximos dias, estará disponível no site da instituição uma aula sobre “Lawfare de Gênero”, ministrada pela presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini.
“Nossa visão de escola é dar às pessoas o empoderamento necessário para o exercício das suas prerrogativas. Ensinar quais são os direitos e prerrogativas que o advogado tem para que ele possa exercê-los. E dar às autoridades o conhecimento de quais são as nossas prerrogativas para que haja o menor número de violação possível”, conclui Roberta Azzone.
