A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio da Comissão do Clima, realizou, na última segunda-feira (7), o debate ‘Direito Climático e Povos Tradicionais: caminhos comuns na defesa do território e do clima’. O evento propôs um diálogo entre saberes jurídicos e tradicionais na defesa do meio ambiente, com foco na proteção de territórios indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais frente às mudanças climáticas.
Na abertura, a presidente da Comissão do Clima da OAB SP, Rosa Ramos, agradeceu a participação dos convidados e ressaltou a importância de debater o levantamento de dados, acordos, parcerias e os desafios relacionados às mudanças climáticas no Brasil: “Um tema de muita importância e talvez o primeiro evento que a gente realiza no contexto de Meio Ambiente e do Clima, embora a gente acompanhe, aqui na OAB, a realização dessas reuniões e no caso do Jaraguá, que foi tão bem sucedido. Nós temos, no nosso Conselho, as conciliações no âmbito do Tribunal de Justiça, importante ressaltar isso. Tenho certeza que essa proximidade, de agora em diante, será muito presente”.
Reforçando a discussão sobre a demarcação da Terra Indígena Jaraguá, na zona norte da capital paulista, a advogada e gestora ambiental Cíntia Donato, que atuou como uma das mediadoras do evento, apresentou dados e informações sobre o acordo inédito firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e a comunidade Guarani do Jaraguá. O acordo reconhece a gestão compartilhada das áreas sobrepostas entre o Parque Estadual do Jaraguá e a Terra Indígena, representando um avanço significativo na proteção ambiental e no respeito aos direitos dos povos originários.
Diálogo entre saberes: direito, clima e povos tradicionais
Para Karaí Verá Mirim, liderança Guarani Nhandeva da Terra Indígena Jaraguá, o povo iniciou um diálogo importante com o Estado para resolver os conflitos, buscando a preservação ambiental e proteção da floresta. Ele avalia que a falta de reconhecimento do território indígena coloca em risco a sobrevivência da comunidade, impedindo o povo de viver de acordo com as suas tradições e modos de vida: “Esse acordo passou por várias mãos, mentes, e ele deu certo, justamente porque nós, enquanto povo guarani, iniciamos esse diálogo. A nossa vida tradicional ficou muito em risco, porque um povo originário sem o seu território reconhecido não tem como viver. O nosso povo estava começando a sobreviver, e não viver”.
Karaí ainda falou da importância da Comissão Guarani Yvyrupa, que teve um papel fundamental no apoio à comunidade indígena na elaboração do documento que deu origem ao acordo. Ele expressava a cosmovisão dos povos indígenas sobre a preservação do território esclarecia ao público não indígena como as práticas tradicionais contribuem para a proteção ambiental.
Para finalizar o diálogo, o vice-presidente da Comissão do Clima, Werner Grau Neto, defendeu a conservação das florestas, citou a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, e que os conflitos só podem ser resolvidos com ações efetivas que envolvem a inclusão, garantia de direitos e participação dos povos originários nas decisões e ações relacionadas ao meio ambiente. Juliana Mattei, mestre em Direito Ambiental, apresentou o projeto ‘Guardiões da Floresta’, que busca implementar pagamentos por serviços ambientais a comunidades tradicionais, reconhecendo seu papel na proteção e preservação da natureza, e citou a situação de outras comunidades indígenas em São Paulo.
O evento teve transmissão e pode ser visto pelo Canal do Youtube Cultural OAB SP.
