Responsável por garantir a exclusividade do exercício de atividades jurídicas à advocacia devidamente inscrita nos quadros da OAB. Recebe denuncias para instauração de processos administrativos e realiza investigações para impedir que pessoas ou empresas exerçam atividades privativas e exclusivas da advocacia, solicitando instauração de processos criminais e de ações civis públicas em defesa dos interesses da classe, quando necessário. Promove a conscientização sobre as regras e limites do exercício profissional por pessoas não inscritas na Ordem e trabalha para manter os padrões de excelência e integridade na profissão, assegurando o respeito aos direitos dos clientes e a preservação da confiança pública na advocacia.