E-l.123 .


(RECONSIDERAÇÃO) - PATROCÍNIO CONTRA EX-CLIENTE
Intervenção, por mero equívoco, em causa contra agora ex-cliente, sem prejuízo à parte, sanada por quitação recíproca em distrato regular. Mandatos extintos há mais de tres anos. Ressalvada a assunção do patrocínio daquela causa, em qualquer fase, em face do estremecimento entre as partes, inexiste impedimento ético para litigar contra a ex-cliente, desde que resguardado o conhecimento de fatos litigiosos que possam constituir sigilo inviolável, e desde que decorridos no mínimo dois anos daquela intervenção, em tal caso caberá aos advogados zelar pela probidade profissional, evitando conflitos éticos indesejáveis.
Proc.E-l.123 V.U. Relator dr. Carlos Aurélio Mota de Souza - Revisor dr. Milton Basaglia - Presidente dr. Modesto Carvalhosa.