D - 3.686


INFRAÇÃO DISCIPLINAR - CASO CONCRETO - REPRESENTAÇÃO CONTRA DIRIGENTE DA ENTIDADE - REMESSA PARA AS SEÇÕES II E II
Representação de ex-integrante de Diretoria de Subseção contra seu atual Vice-Presidente. Não conhecimento por esta Seção I. Remessa para as Egrégias Seções Disciplinadoras - À Primeira Turma do Tribunal não compete conhecer de representação formulada sob o aspecto estritamente disciplinar, por ex-membros das Diretoria da Subseccional contra seu atual Vice-Presidente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno da OAB/SP. A matéria por força do disposto no art. 137, c/c art. 142 e seguintes do sobredito Regimento é da estrita competência das Egrégias Turmas de Disciplina, às quais deve ser metido o processo, para sua douta apreciação como for de Direito.
Proc. D - 3.686 - V.U. - Rel. Dr. BRUNO SAMMARCO - Rev. Dra. APARECIDA RINALDI GUASTELLI - Presidente Dr. ROBISON BARONI.