E - 1.218


ASSOCIAÇÃO DE CONCILIADORES - FORMAÇÃO - JEP
Representação de autoridade (Juiz de Pequenas Causas) solicitando providências em relação ao que consta de ofício expedido pelo ACAJESP - Associação dos Conciliadores Juizes e Árbitros dos Juizados Especiais Informais de Conciliação e Juizados Especiais de Pequenas Causas Cíveis e Penais, recém criada. Não se trata de consulta, uma vez que não estão presentes os pressupostos do artigo 49 do Código de Ética e Disciplina, "ex vi" do artigo 50, inciso I, do Código de Ética e Disciplina. Sugestão de encaminhamento do processo pelo Sr. Presidente para a Turma Competente para instauração de processo disciplinar.
Proc. E - 1.218 - V.U. - Rel. Dra. APARECIDA RINALDI GUASTELLI - Rev. Dr. DANIEL SCHWENCK - Presidente Dr. ROBISON BARONI.