E - 1.449


CONDUTA PROCESSUAL - DECISÃO PERSONALÍSSIMA

Não cabe ao Tribunal de Ética emitir juízo de valor a propósito de conduta processual a ser adotada por advogado. Decisão personalíssima que refoge à competência do Egrégio Tribunal de Ética.
Proc. E - 1.449 - V.U. em 21/11/96 (republicado por incorreição) - Relª. Dra. APARECIDA RINALDI GUASTELLI - Rev. Dr. ELIAS FARAH - Presidente Dr. ROBISON BARONI.


RELATÓRIO - A matéria ventilada na consulta é de tal forma delicada, que a sua abordagem mais livre, faria com que nos sentíssemos violando um segredo, cometendo uma inconfidência. Com a maior pureza d’alma, tocou-nos sobremaneira a sinceridade do Consulente. De tal sorte, abstemo-nos de qualquer referência mais explícita, levando em consideração que os ilustres componentes deste Sodalício possuem cópias da consulta formulada por advogado, regularmente inscrito nos quadros da OAB/SP. De conseqüência, adotamo-la como relatório.

PARECER - Num primeiro momento, afligiu-nos que os problemas que atormentam o Consulente, pudessem escapar das folhas deste processo, até porque, há que considerar a necessidade absoluta de sigilo, na medida em que o nobre colega, consulta “seus pares”, seus íntimos. Sem exagero, sentimo-nos como se estivéssemos no recesso de uma igreja.

A Consulente consegue transmitir a angústia que confessa viver. E a sua angústia nos angustia.

Prende, emociona, comove, a situação enfrentada e descrita pelo missivista.

Sentimo-nos, de toda sorte, manietada.

Não nos cabe “ vênia”, não cabe a este E. Tribunal, o aconselhamento de quais caminhos deverá o Consulente percorrer, em busca da melhor verdade.

Muita vez, muitos são os caminhos que podem nos levar a lugar nenhum.

Em sã consciência, entendemos que só o Consulente pode decidir, só o Consulente tem condição de tomar a decisão que é personalíssima e se constitui no somatório de todo um drama.

É o que nos parece s.m.j. dos ilustres componentes deste E. Tribunal.