E-2.084/00


PATROCÍNIO - CONFLITO DE INTERESSES - EX-CLIENTE - PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELO ADVOGADO.

Concluído trabalho prestado a ex-cliente, com homologação judicial, tratando-se de fatos diversos ao atendimento efetivado, não haverá impedimento ético que possa limitar o exercício de novo mandato contra esse ex-cliente. Sempre deverá ser resguardado o sigilo profissional, sob pena de infração ética. Desnecessidade de ser aguardado decurso de dois anos para o exercício profissional, principalmente inexistindo vínculo de trabalho ou advocacia de partido.
Proc. E-2.084/00 - v.u. em 23/03/00 do parecer e ementa do Rel. Dr. FRANCISCO MARCELO ORTIZ FILHO - Rev. Dr. RICARDO GARRIDO JÚNIOR - Presidente Dr. ROBISON BARONI.


RELATÓRIO - Adoto como relatório o contido na consulta.

            PARECER - A Consulente nos oferece toda condição para afirmar inexistir qualquer macula à sua conduta ética em atender sua cliente, para a qual trabalha sob a condição de “advogada de partido”.

            Efetivamente poderá atender sua cliente, ainda que tenha patrocinado ação de sua sogra, hoje colocada no pólo passivo de ex adversa.

            O que lhe é proibido é a utilização de informações sigilosas que lhe foram prestadas pela sogra, também anterior cliente, para a execução do direito de sua sempre cliente Sr.ª .........

            É de ponderar-se que a solicitação inicial para atendimento de .......... fora feito pela própria nora, para assunto totalmente divorciado da atual situação que levará as duas a uma contenda judicial.

            A Consulente afirma inexistir qualquer relacionamento entre o fato do atendimento, como cliente, da sogra de .........., e a atual situação que levará as duas a uma disputa judicial.

            O advogado é senhor de sua própria consciência, deve ser o primeiro a se autopoliciar para não cometer procedimento antiético.

            Ao mencionar e trasladar a ementa de decisão desta Casa, aprovada à unanimidade, da lavra do Eminente Conselheiro Dr. João Teixeira Grande, demonstrou a Consulente estar bem ciente de sua obrigação funcional e do respeito que deve ao nosso Estatuto e ao Código de Ética.

            Assim, entendemos estar correto o procedimento da Consulente, que na verdade não elegeu entre vários clientes, para atender apenas um, quando entre eles existir conflito.

            Pelo que narra, e nessa narrativa estamos nos firmando, o trabalho desenvolvido para a sogra de sua cliente efetiva culminou com decisão homologatória de acordo em juízo, tendo, assim, concluído seu trabalho profissional.

            Assim, resguardado o sigilo profissional, não havendo nenhum choque de interesses entre as partes, que leve à confusão de fatos anteriores e à utilização deles no novo processo, não há impedimento de participação do advogado na contenda, exercendo o seu múnus para um único cliente, ainda que a outra parte seja ex-cliente.

            É o parecer.