E-2.434/01


PUBLICIDADE - ANÚNCIO EM MURO - EXAGERO NAS CORES - LOCAL QUE TAMBÉM ABRIGA SALÃO DE BELEZA - CONCOMITÂNCIA DE ATIVIDADES - VEDAÇÃO ÉTICA

O anúncio pintado nas cores vermelha e preta, anunciando a atividade do advogado, com ressalva nas áreas da previdência e acidente do trabalho, em tamanhos que ocupam quase o espaço total de um muro, sem o nome e registro na OAB, é imoderado e indiscreto, merecendo censura. Situação que se agrava por estar no mesmo imóvel salão de beleza com entrada única, pressupondo a inexistência de distinção e separação de salas, ofendendo o princípio do sigilo profissional. Recomendação à Subsecção para que se utilize do previsto na letra “c” do art. 61 do EAOAB e art. 48 do CED. Proc. E-2.434/01 - v.u. em 20/09/01 do parecer e ementa do Rel. Dr. CLÁUDIO FELIPPE ZALAF - Rev. Dr. LUIZ ANTÔNIO GAMBELLI - Presidente Dr. ROBISON BARONI.

            RELATÓRIO - A presente consulta foi enviada pela subsecção do interior paulista, na qual o seu Presidente indaga a este Tribunal se no anúncio apresentado e comprovado por fotografia anexada aos autos, ocorre infração ética pelo tamanho, diversidade de cores e ausência do número de inscrição do advogado na OAB. Na fotografia, embora não observado na consulta, aparece ao lado do muro onde o anúncio está pintado a denominação “Salão de beleza”.

            É a consulta.

            PARECER - Em primeiro lugar, ressalto que no anúncio indicando “Advocacia Trabalhista - Somente para empregados - Acidentes do Trabalho e Aposentadoria - Sala 2, aparecem as primeiras frases  pintadas em preto e as seguintes pintadas em vermelho, sinalizando, clara e nitidamente, que não estão condizentes com a discrição e prudência que devem nortear estes anúncios”.

            A publicidade do advogado deve estar ligada à possibilidade de terceiros poderem identificar o escritório do advogado, seu local de trabalho e sua área de atuação e sempre deve estar acompanhada do número de sua inscrição na OAB.

            O advogado deve sempre ser comedido em suas manifestações publicitárias e atender ao que determina o Provimento nº 94/2000 do Conselho Federal da OAB, que dispõe sobre a publicidade, propaganda e informação da advocacia, bem como o art. 28 do Código de Ética e Disciplina.

            O que leva o advogado a fazer a publicidade é a idéia da identificação do local de trabalho e área de atuação, sem que haja promoções pessoais ou chamamentos públicos que possam adentrar no campo comercial.

            No caso vertente, ocorre a imoderação sim, pois o anúncio cobre quase toda a parede do muro, de modo acintoso e captativo e, ainda mais, de mau gosto, combinando cores preta e vermelha, em destaques comerciais, omitindo-se, ainda, o nome e o número de inscrição do advogado.

            O anúncio em questão se apresenta imoderado, antiético e vedado pelas normas deontológicas da advocacia, merecendo censura por sua atividade mercantil.

            Por outro lado, ainda ocorre que o advogado tem seu escritório de advocacia conjuntamente com outra atividade (salão de beleza), não se podendo afirmar que estejam em compartimentos distintos e sem comunicação, pois a entrada é única e certamente os cômodos do imóvel se comunicam, não havendo nada a indicar o contrário.

            Cito apenas como precedentes, tanto no que diz respeito ao anúncio quanto ao exercício da advocacia conjuntamente com outra atividade, as Ementas E-1.538, 1.684/98, 1.568 e 1.704/98, de minha relatoria, cuja revisão ficou a cargo do Conselheiro Biasi Antônio Ruggiero e Presidência do Dr. Robison Baroni, dentre outros tantos.

Sugerimos ao Presidente da Subsecção que atente ao que dispõe o art. 61 da Lei nº 8.906, de 1994, notadamente a letra “c”, para que tome as providências cabíveis.

            Era o que tinha a relatar.