E-3.087/2004


ADVOGADO - INFORMAÇÕES RECEBIDAS DE CLIENTE SOBRE IMPUTAÇÃO DE CRIME CONTRA A HONRA PRATICADO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO - PROVA NÃO CONCLUSIVA E NÃO COMPROVADA PODERIA CONSTITUIR VIOLAÇÃO ÉTICA

A questão transparece mal formulada e não hipotética, tratando-se, pois, de caso concreto, não podendo ser conhecida por este sodalício. Ao advogado compete sopesar a análise da carga probatória.
Proc. E-3.087/2004 - v.u., em 17/02/2005, do parecer e ementa do Rel. Dr. OSVALDO ARISTODEMO NEGRINI JÚNIOR - Rev. Drª. MARIA DO CARMO WHITAKER - Presidente Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE.

RELATÓRIO – Versa a indagação entelada sobre informação recebida por um cliente de que contra si fora perpetrado crime contra a honra, imputado a advogado no exercício da profissão, que, como procurador de tal cliente, deveria se lhe dar crédito, ainda que desprovido de prova robusta ou não conclusiva, oferecendo queixa-crime. No mesmo diapasão, perguntou se caso restasse incomprovada a imputação e que o expediente visou desmoralizar aquele advogado em outro processo, na esfera trabalhista, ocorreria violação ética? Pede brevidade aos questionamentos para que “possa tomar outras providências cabíveis”.

PARECER – A questão transparece mal formulada e, pelo que se denota, não é hipotética, como aduzida, tratando-se, na verdade, de caso concreto, sendo vedado a este sodalício conhecer da consulta em epígrafe.