A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) iniciou nesta segunda-feira (5) a Jornada Cultural Ivette Senise, evento que faz parte das celebrações da semana em que é comemorado o Dia do Advogado, em 11 de agosto. O evento reúne uma seleção de 30 palestrantes, todos profissionais renomados, e oferece, em 24 painéis, uma imersão completa nos temas de maior relevância atual para a advocacia.
Neste ano, a homenageada é a advogada, jurista e professora de Direito Penal, Ivette Senise, que teve seu nome incluído ao do evento como uma forma de reconhecimento por seu trabalho e contribuição à advocacia.
Vice-presidente da OAB SP no triênio 2013/2015 e ex-diretora da ESA SP entre os anos de 2016 e 2018, Ivette Senise possui uma carreira de mais de 40 anos. Ela é reconhecida por suas contribuições significativas ao campo do Direito Penal no Brasil, além de sua atuação acadêmica. Foi a primeira mulher a ocupar o cargo de diretora na faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, e já ocupou cargos importantes como presidente da Comissão de Estudos de Direito Penal e Processual Penal da OAB SP e vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), onde também foi presidente de 2003 a 2006. Autora de diversos livros e artigos, a trajetória de Senise reflete um compromisso contínuo com a justiça e a educação, impactando positivamente a sociedade e o campo jurídico.
Presente na cerimônia e convidada de honra da mesa de abertura do evento, Senise ouviu as palavras carinhosas de Patricia Vanzolini, presidente da Ordem paulista, Daniela Magalhães, secretária-geral; Alexandre de Sá Domingues, tesoureiro; Dione Almeida, secretária-geral adjunta; Flávio Tartuce, diretor da Escola Superior da Advocacia (ESA SP) e conselheiro secional da OAB SP; Renato de Melo Jorge Silveira, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); Edson Antonio Miranda, secretário-geral adjunto da Comissão de Ensino Jurídico da OAB SP; e Euclydes José Marchi Mendonça, advogado e ex-vice-presidente do IASP.
Patricia Vanzolini agradeceu a dedicação de Ivette Senise para com a advocacia paulista, mencionando a trajetória traçada pela jurista e pontuando seu pioneirismo. "Fico honrada em abrir esta jornada prestigiando você, Ivette, honrando o passado e trabalhando para construir um futuro melhor. Você encanta a todos nós", disse Vanzolini.
Senise recebeu das mãos de Patrícia e dos demais integrantes da mesa, uma placa com seu nome registrado oficialmente na Jornada Cultural, que passou a ser chamada de Jornada Cultural Ivette Senise.
Painéis
Na sequência dos trabalhos, o primeiro painel da parte da manhã teve como palestrante a advogada Lazara Carvalho, pesquisadora de comunicação não violenta e relações étnico raciais, que fez uma série de apontamentos importantes acerca do tema "Defesa Ativa: A Advocacia Investigativa em Ação".
"Quantos inquéritos são investigados com a atenção necessária? Se você não estiver apto para ver os detalhes dentro do inquérito penal, eles vão se perder. Temos muitos problemas com a coleta de provas em casos de crimes sexuais, por exemplo", destacou. Lazara ainda fez considerações importantes sobre abordagem de réus em julgamento, orientando sobre a melhor maneira de se comunicar nessas ocasiões e dicas sobre a montagem da petição.
Com o tema "ADPF 1107", Patrícia Vanzolini fechou as palestras da manhã, comentando sobre as normativas acrescidas ao Código Penal (artigos 400-A e 440-A), que passaram a respeitar a dignidade das vítimas de crimes sexuais, proibindo que sejam expostos publicamente ou tratados de forma indevida e desrespeitosa. Até chegar à recente ADPF 1107, de maio de 2024, pela qual o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional a prática de desqualificar e questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima na apuração e no julgamento de crimes sexuais.
"Todos os sujeitos processuais deverão zelar pela integridade física e mental da vítima e isso é inegociável, mas não significa que devamos ser tolidos da nossa versão defensiva. Podemos exercê-la, porém, sem tocar na dignidade ou nos direitos físicos e psicológicos das vítimas", afirmou.
A Jornada Cultural Ivette Senise segue até a próxima sexta-feira (9). Clique aqui e confira a programação.
O evento é gratuito.
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