Nesta quarta-feira (30), a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio da Comissão de Direito Sindical, promoveu a Audiência Pública – ‘Direito Sindical e sua interpretação antissindical: quais são as bases do Direito Sindical Civilizatório Atual?’ O evento reuniu especialistas em Direito Sindical e Trabalhista, lideranças sindicais e representantes de categorias para debater os desafios contemporâneos do sindicalismo, a proteção dos direitos coletivos e a necessária atualização das normas frente às transformações globais do mundo do trabalho.
Na abertura, a vice-presidente da OAB SP, Daniela Magalhães, apontou a importância da advocacia para a área. "Nós, advogados, não somos apenas indispensáveis à administração da justiça, mas construtores dos novos laços sociais e este debate promovido pela advocacia sindical e trabalhista é fundamental para combater práticas antissindicais e fortalecer direitos coletivos". Ela também reforçou o papel da Ordem paulista como um espaço democrático para discussões técnicas, e enalteceu a importância do evento para propor melhorias legislativas e aprimorar a defesa da categoria.
Também estiveram presentes na mesa de abertura a secretária-geral adjunta da Ordem paulista, Viviane Scrivani; o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cézar Britto; a conselheira federal da OAB e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Dione Almeida; o conselheiro e presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB SP, Erazê Sutti; a conselheira da OAB SP e presidente da AATCampinas (Associação da Advocacia Trabalhista de Campinas), Thaís Cremasco; a presidente da AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo), Isabel Cristina Tormes; o presidente do SASP (Sindicato do Advogados do Estado de São Paulo), Marcos Seixas; o procurador do trabalho na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Bernardo Leôncio; o vice-presidente da FECOMERCIO (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), Ivo Dall ́Acquano; o presidente da Comissão Direito Sindical da OAB de Minas Gerais, Flavio Cardoso Roesberg Mendes; e o diretor sindical da ABRAT (Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista), Magnus Farkatt.
A audiência pública foi dividida em sete painéis que discutiram temas como os fundamentos históricos e a razão de ser dos sindicatos, o cenário global do direito sindical, os ataques recorrentes a essa esfera jurídica e as discrepâncias entre a legislação atual e a realidade prática. Além disso, foram abordados os desafios do sindicalismo na advocacia, as dificuldades enfrentadas por trabalhadores e servidores públicos no exercício do Direito Sindical, a importância do sindicalismo patronal e das garantias normativas, e uma análise comparada do setor sob o ponto de vista internacional. A participação de representantes de diversas áreas reforçou a pluralidade de vozes e a relevância do tema para a defesa dos direitos coletivos e da justiça social.
Após os painéis, o debate foi aberto ao público seguindo o tema "Legislação Atual x Realidade", mediado pela secretária-geral da Comissão de Direito Sindical da OAB SP, Jonadabe Rodrigues Laurindo, onde participantes discutiram as dificuldades práticas do movimento sindical frente às leis trabalhistas. O diálogo destacou a necessidade de atualizar a legislação para garantir, na prática, maior efetividade aos direitos coletivos.
