A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) participou, nesta quarta-feira (7), da Mobilização Nacional em Defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho, que ocorreu em frente ao Fórum da Barra Funda. A vice-presidente da Secional, Daniela Magalhães, esteve presente no ato, representando o presidente Leonardo Sica, e defendeu o Direito Trabalhista e a Justiça do Trabalho, após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todos os processos no país que discutem a legalidade da "pejotização" nas relações de trabalho.

“Nossa pauta é uma só, defender a competência da Justiça do Trabalho, e eu vim aqui, em nome do presidente Leonardo Sica, para dizer que a OAB São Paulo está ao lado da Justiça Trabalhista, ao lado do Tribunal e ao lado da advocacia. O mundo mudou, a sociedade mudou e o Direito naturalmente está mudando. Todos nós, advogados e advogadas, somos agentes transformadores deste Direito, somos nós os responsáveis pelo mundo que queremos ver” afirmou.

A vice-presidente ainda destacou a importância e da valorização da Advocacia Trabalhista: “O Direito do Trabalho não é passado, é futuro, o Direito do Trabalho não é burocracia, é garantia de uma sociedade mais equilibrada, de uma sociedade que acredita na força do trabalho e insisto, sim, é garantia de um país mais justo” finalizou.

O presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB SP, Otavio Pinto e Silva, avaliou a importância do ato, e refletiu que a união entre advogados e magistrados é fundamental: “A grande relevância desse ato é mostrar ao Supremo Tribunal Federal que todas as entidades da área trabalhista, da advocacia, do Ministério Público do Trabalho e da magistratura, estão unidos na defesa da competência da Justiça do Trabalho. Não faz sentido que questões que afetam o dia a dia dos trabalhadores sejam julgadas por outro órgão do Poder Judiciário que não seja a Justiça do Trabalho”, enfatizou.

A Justiça do Trabalho é uma instituição consolidada, criada há mais de 80 anos para assegurar a pacificação social e proteger os direitos fundamentais do trabalhador, conforme dispõe a Constituição Federal. É o que defende o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo – 2ª Região, Valdir Florindo, que também participou do ato: “Todos aqui unidos com o mesmo propósito, com o mesmo objetivo na defesa de uma instituição fundamental nas relações de trabalho hoje no nosso país. Defender essa Justiça é defender o pacto social inscrito em nossa Constituição que consagra os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa como fundamentos da República.”, pontuou. “Não há, portanto, democracia sem efetiva entrega dos direitos sociais. Não há justiça social sem uma Justiça do Trabalho forte. E por tudo isso, eu afirmo aqui, a Justiça do Trabalho é indispensável.”

Por fim, a vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Isabel Cristina de Medeiros Tormes, reforçou que a mobilização não é um ato político, nem um desabafo jurídico, mas sim uma afirmação de um compromisso com a Constituição, com o Estado Democrático de Direito, e com a Justiça: “A Justiça do Trabalho não é uma criação ideológica, ela é uma conquista histórica, fruto da luta de gerações que entenderam que o conflito entre capital e trabalho, exige uma escuta especializada, sensível e sobretudo justa.”

O evento reuniu também a secretária-geral Adjunta da OAB SP, Viviane Scrivani, o secretário cultural da OAB SP, Afonso Paciléo, entre outros representantes da OAB SP que atuam na área trabalhista. Em São Paulo, a mobilização contou com a presença de entidades como o IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), a AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), a AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo), AMATRA-2 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Segunda Região) e a Força Sindical de São Paulo.