A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou, nesta terça-feira (6), uma sessão de desagravos públicos em defesa dos advogados Guilherme Vinicius Justino Rodrigues, Roberto Vasconcelos da Gama e Roberto Fernandes Chamorro, alvos de graves violações de prerrogativas no exercício profissional. A cerimônia foi presidida por Claudia Bernasconi, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, e contou com a presença da conselheira da 1ª Turma Julgadora do Conselho de Prerrogativas, Luisa Moraes Abreu Ferreira.
Na fala de abertura, a presidente da Comissão enalteceu a importância da atuação do grupo, e falou sobre como os advogados precisam buscar apoio. “É importante reiterar que os advogados busquem a Comissão de Prerrogativas, para que nós possamos auxiliá-los. Nosso trabalho é garantir que essas violações sejam a exceção, e não a regra”, afirmou Bernasconi.
Ao ler a oração de desagravo, a conselheira Luisa Moraes trouxe um panorama dos casos dos advogados. Ela ressaltou que o arbítrio segue crescendo e se fazem necessários mecanismos para frear esse avanço. “Esses colegas não se curvaram ao arbítrio. Precisamos sempre aprimorar os mecanismos de proteção, porque o arbítrio não para”, ressaltou Luisa. O processo de Roberto Vasconcelos da Gama envolveu uma acusação de atitude misógina e discriminatória por parte de uma magistrada do Fórum da Barra Funda. Após apuração, foi constatada que a postura do advogado era condizente com sua atuação criminal. Já o advogado Guilherme Vinicius foi impedido por uma escrivã do 30º DP de ter acesso aos autos e de permanecer em sua sala, sendo expulso e ofendido no local. O advogado Roberto Fernandes Chamorro foi escoltado por policiais para fora do Fórum da Barra Funda, tendo sua bolsa revistada de forma injustificada.
Durante os desagravos, os advogados destacaram a importância da atuação da Ordem. “Alguns membros do Poder Judiciário ainda não entenderam seu papel. Tenho muito orgulho de pertencer aos quadros da advocacia há 31 anos”, disse Roberto Vasconcelos. Guilherme Vinicius lembrou que foi a primeira vez que acionou a OAB SP e se sentiu acolhido desde o primeiro momento: “O efeito pedagógico dessa Comissão é muito maior. Nossa presidente teve uma postura firme ao reiterar o ofício e deixar claro que a Ordem não aceitaria omissões”. Roberto Chamorro, por sua vez, destacou a importância do direito de manifestação dos advogados: “Meu pedido é que respeitem o nosso direito de fala – essa é a única arma do advogado”.
Ao final, Bernasconi lembrou os avanços institucionais promovidos pela OAB SP: “Hoje temos o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. Isso significa que autoridades com histórico de violações terão dificuldades para obter inscrição nos quadros da Ordem e estão proibidas de participar de eventos e palestras promovidos por nossas Casas”, concluiu.
