A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (ESA OAB SP) foi criada em 13 de abril de 1998 pelo Conselho Secional da OAB/SP (publicado no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Judiciário, em 19/05/1998, pág.117), com a missão de qualificar a advocacia paulista e proporcionar formação continuada à altura dos desafios do exercício profissional no Estado mais populoso do país.
Desde sua origem, a ESA SP firmou-se como referência nacional na difusão do conhecimento jurídico, promovendo cursos de extensão, pós-graduação e aperfeiçoamento técnico voltados a advogados, estagiários, bacharéis em Direito e demais operadores do sistema de justiça. Seu reconhecimento institucional foi consolidado com os sucessivos credenciamentos e recredenciamentos pelo Conselho Estadual de Educação, destacando-se os pareceres CEE nº 278/2002, nº 594/2007, nº 25/2013 e a Portaria CEE/GP nº 147/2018.
Com sede na Rua Cincinato Braga, 37, na capital paulista, a ESA SP também se articula por meio de quatro núcleos regionais espalhados pelo estado, ampliando o alcance territorial de sua atuação e promovendo descentralização do acesso à formação jurídica de qualidade.
Ao longo de mais de duas décadas de história, a ESA foi conduzida por importantes nomes da advocacia paulista e da academia, compondo uma galeria de diretores que contribuíram para a consolidação da Escola como um polo de excelência:
• 1998–2005 – Ada Pellegrini Grinover
• 2005–2007 – Rubens Approbato Machado
• 2007–2010 – Eunice Aparecida de Jesus Prudente
• 2010–2014 – Rubens Approbato Machado
• 2015 – Braz Martins Neto
• 2016–2018 – Ivette Senise Ferreira
• 2019–2021 – Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho
• 2021 – Fernando Fabiani Capano
• 2022–2024 – Flávio Murilo Tartuce Silva
• 2025–2027 – Daniela Campos Libório e Sarah Hakim
A atual gestão da OAB SP é presidida por Leonardo Sica, tendo Daniela Magalhães como vice-presidente, Adriana Galvão como secretária-geral, Viviane Scrivani como secretária-geral adjunta e Alexandre de Sá Domingues na diretoria financeira. A condução acadêmica da ESA OAB SP está sob responsabilidade das diretoras Daniela Libório e Sarah Hakim.
A ESA SP oferece uma ampla e atualizada programação, incluindo cursos híbridos, presenciais e online, em áreas como Direito do Trabalho, Previdenciário, Penal, Processo Civil, Médico, Imobiliário, Urbanístico e Digital. As formações de longa duração contam com centenas de horas e professores de referência nacional. Somam-se a isso eventos como palestras (Temas Controvertidos e Contemporâneos) e lançamentos de livros.
Entre as iniciativas mais inovadoras, destaca-se a criação das Cátedras de Pesquisa, espaços institucionais voltados à produção crítica do saber jurídico e à difusão de temas fundamentais à democracia, aos direitos humanos e à equidade.
A Cátedra Silvia Pimentel, coordenada pela professora de mesmo nome e composta por pesquisadoras de diferentes níveis, tem como foco a análise crítica da Lei Maria da Penha, a elaboração de um protocolo de atuação advocatícia com perspectiva de gênero e o acompanhamento das propostas de reforma do Código Civil. Suas atividades combinam produção acadêmica, vídeos de formação cidadã e diálogo com comissões da OAB/SP, além de publicações voltadas à prática profissional feminista.
Já a Cátedra Eunice Prudente, liderada pela professora titular da USP, desenvolve o projeto “Direito, Relações Raciais e Interseccionalidade: caminhos para uma advocacia antirracista”. Com ênfase na revisão bibliográfica sistemática, no fomento à produção científica sobre desigualdades raciais e no fortalecimento do acesso à justiça, a Cátedra organiza eventos, publica artigos, livros e promove um mesacast com advogadas negras, consolidando-se como espaço de reflexão e transformação.
Essas ações refletem o atual momento da ESA OAB SP: comprometido com a formação ética, técnica e política da advocacia. Em 2025, esse compromisso se reafirma com parcerias estratégicas, como o convênio com a Universidade de São Paulo (USP) para o desenvolvimento de programas de formação em Inteligência Artificial, Direito Digital e Inovação, voltados a membros do sistema de justiça. A parceria, celebrada em cerimônia no Salão de Atos da Reitoria da USP, representa um avanço na interlocução entre saber jurídico e tecnologia.
Além disso, iniciativas como o curso gratuito sobre prova penal, em parceria com o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), evidenciam a preocupação com a inclusão e a justiça social. A formação, destinada a advogados populares, dativos e associados ao IDDD, inclui temas como psicologia do testemunho, evidências forenses e impactos da inteligência artificial no processo penal. Há também reserva de vagas afirmativas para pessoas negras, indígenas e trans, fortalecendo a missão institucional de compromisso com a diversidade.
A ESA OAB SP segue, assim, fortalecendo seu papel histórico como centro de excelência acadêmica, formação cidadã e resistência democrática, reafirmando o ideal de uma advocacia tecnicamente qualificada, socialmente comprometida e intelectualmente engajada com os desafios do presente e do futuro.
