A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) participou nesta quarta-feira (20) de manifestação em defesa da indicação de uma mulher negra ao STF (Supremo Tribunal Federal), para a posição que ficará vaga a partir do dia 28 de setembro, em razão da aposentadoria da ministra Rosa Weber.
O movimento teve início pela manhã, na sede da seccional, no centro da capital paulista, e seguiu em passeata até o Largo de São Francisco, que abriga a Faculdade de Direito da USP, onde foi lida uma carta ao presidente Lula, assinada por mais de 30 organizações e ativistas.
A manifestação contou com o apoio de organizações, como a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de São Paulo (ABMCJ SP), a Associação dos Advogadas Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e o movimento Me Too Brasil.
Em conjunto, as entidades assinaram uma carta ao presidente Lula destacando os motivos da reivindicação. O texto será protocolado junto ao gabinete da Presidência da República no próximo dia 25 de setembro.
“Quantas são as juristas negras? Doutrinadoras, desembargadoras? E advogadas a presidir as bancas de direito? É desse sistema de justiça que nós estamos falando, e é esse sistema que nós precisamos reestruturar caso queiramos uma Justiça que de fato seja para todos os cidadãos. Quando nós pensamos no STF e no STJ, nós não visualizamos uma mulher negra, porque raça e gênero têm determinado os papéis a serem desempenhados na sociedade brasileira”, pondera Dione Almeida, secretária-geral adjunta da OAB SP, que também se tornou a primeira mulher negra a presidir a entidade, de maneira interina, em agosto deste ano.
Para Patricia Vanzolini, presidente da Ordem paulista e primeira mulher a exercer o cargo em 91 anos da entidade, a falta de representatividade na composição de um tribunal como o STF é prejudicial não só para a para a sociedade, como também para a própria Justiça.
“Se eu não considero uma visão diversa, eu tenho uma visão enviesada, cheia de aspectos ausentes, e diversos setores da sociedade já entenderam isso. Uma mulher negra sabe de coisas que eu não sei, ela viveu coisas que eu não vivi. Portanto, a falta de diversidade deveria ser um problema, a gente deveria olhar para esse Supremo, repleto de homens brancos, e dizer ‘nós temos que resolver isso”, defende.
A mesa de direção do ato foi composta por Luanda Pires, co-fundadora do movimento Me Too Brasil; Eunice Prudente, secretária Municipal de Justiça da Cidade de São Paulo e professora da Faculdade de Direito da USP; Dione Almeida, secretária-geral adjunta da OAB SP; e Celso Campilongo, diretor da Faculdade de Direito da USP.
Além disso, outros ativistas, como Preta Ferreira; Roberta Eugênio, secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial e conselheira política da organização Mulheres Negras Decidem; Dimitri Sales, presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo); Paloma Bandeira, da Associação Nacional da Advocacia Negra; e Cláudia Luna, advogada e ex-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, participaram do ato na USP.
Carta ao presidente Lula
A carta, lida no ato pela advogada e professora Fernanda Perregil, conta com a assinatura de mais de 30 organizações e ativistas.
No texto, as entidades argumentam a defesa da indicação de uma ministra negra ao STF, colocando em perspectiva a história do sistema judiciário no Brasil e os aspectos demográficos da população do país.
“Necessário ressaltar que em 132 anos de existência, a Suprema Corte brasileira jamais teve uma mulher negra em seus quadros, apesar de representarem parte significativa da população do país (27%). Nesse contexto, a indicação de uma mulher negra para a vaga de Ministra do STF traduz a oportunidade de demonstrar à maior parte da população que o Brasil está evoluindo para a igualdade e a democracia. Sendo certo que a indicação de uma ministra negra marca a história como o avanço das mulheres negras na sociedade.”
Confira a carta e as assinaturas na íntegra aqui.
“Nesse sentido, é importante destacar, ainda, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o percentual de 12,8% de pessoas negras na magistratura do Brasil, e pesquisa do Conselho Nacional do Ministério Público, indicando que mulheres negras e homens negros são apenas 6,5% e 13,2% do total de pessoas que ingressaram na magistratura brasileira nos últimos cinco anos. A presença de uma mulher negra na corte mais alta do país representa uma conquista da democracia e uma mensagem poderosa de inclusão e representatividade, de cima para baixo – lembrando que nos tribunais superiores são apenas 18 mulheres ocupando o posto de ministras para um total de 75 homens”, declara o texto, que vai ser protocolado junto ao gabinete da presidência da república no próximo dia 25 de setembro.
