Responsável por questões pertinentes aos direitos difusos e coletivos e/ou outro assunto relevante que envolva a criança e o adolescente. Realiza pesquisas, eventos e cooperação com organizações similares, mantém um centro de documentação e promove a descentralização judiciária. Estimula grupos de estudo para aprimorar a legislação, encaminha proposições aos órgãos governamentais, trata denúncias de violações e monitora políticas em defesa da infância e adolescência. Com foco na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.