28 de fevereiro de 2024 - quarta

Tribunal de Justiça atende OAB SP e, nos dias de chuva, abrirá mais cedo para a advocacia

O resultado da reunião da diretoria da OAB SP com representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (05/02) trouxe uma vitória para as prerrogativas profissionais


Ficou acertado que, em dias de chuva, o atendimento à advocacia para pedido de ordem de sustentação oral será realizado mais cedo. Presente ao encontro, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem, Leandro Sarcedo, segue agora negociando para que a solicitação possa ser feita via internet, o que eliminaria as filas de espera.

O fato que casou o desconforto e muita reclamação se deu na última segunda-feira (04/02), quando advogados que queriam fazer sustentação oral, ou pedir preferência em seus casos, tiveram de enfrentar fila embaixo de chuva. Caso saíssem da espera, perderiam o lugar. Após o pedido de solução da Ordem paulista, a Corte abriu as portas às 8h30 na quarta-feira, conforme informou o desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner, da Comissão Mista de Assuntos Institucionais entre o TJSP e a OAB SP. A partir de agora, por decisão administrativa, o TJSP abrirá às 8h30 em dias de chuva.

Solução definitiva
O presidente da Comissão de Prerrogativas pontuou que a Secional reconhece o avanço, mas lembra que persiste a luta pela alteração regimental para que a inscrição possa ser feita pela internet. “Foi uma conquista parcial. A partir do momento que a inscrição for eletrônica, o problema será resolvido”, acentua. A medida já é adotada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). “Lá há respeito à ordem de inscrição”, explica Sarcedo. “Publicada a pauta, o advogado entra com uma petição para fazer sustentação oral e a ordem eletrônica é respeitada. No Tribunal estadual, mesmo após o envio de e-mail, o advogado é obrigado a enfrentar fila por ordem de chegada”.


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