E - 1.584/97


PATROCÍNIO - FALECIMENTO DO ADVOGADO - PODERES CONJUNTO.

Advogado falecido com poderes em conjunto com colegas de escritório - Substabelecimento por colegas seus de escritório. Em caso de falecimento de advogado, com poderes em conjunto com outros colegas de escritório, esses poderão substabelecer sem reservas, desde que resguardem os devidos honorários do falecido, em favor de seus herdeiros, na oportunidade de seu recebimento
Proc. E - 1.584/97 - v.u. em 18/09/97 do parecer e ementa do Rel. Dr. GERALDO JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA - Rev. Dr. JÚLIO CARDELLA - Presidente Dr. ROBISON BARONI.


RELATÓRIO - 1. Indaga-nos a consulta sobre a possibilidade de se Advogar para um cliente que seja também Advogado e colega seu de escritório.

PARECER - 2. O fato de ser o cliente também sócio ou colega de escritório não causa impedimento de qualquer natureza.

3. O problema em tese residiria apenas no substabelecimento do Advogado falecido com direito a honorários.

4. No caso em questão, não só o próprio cliente é Advogado, como também os colegas de escritório do Advogado falecido sabem do aspecto de honorários e estando dispostos a darem o devido substabelecimento sem reservas, nada existe contra o aspecto da matéria de ética que possa ser argüido.

5. Apesar da indagação referir-se a impedimento, a matéria é tão clara, no sentido de não atentar contra a Ética, que não precisa ser respondida, mas deve ser abordado, por outro lado, o aspecto do substabelecimento do falecido.

6. Nesse sentido, pois, a Ementa.