E-1.110


CARTÃO DE VISITAS - FORMA VELADA DE ANÚNCIO - CONTEÚDO
Consulta formulada por subsecção que pelo seu teor ensejaria o não conhecimento, pela impossibilidade do estabelecimento do contraditório. Acolhimento como procedimento ex-ofício, com fundamento na Resolução n. 01/92, em face da relevância da matéria. O advogado não pode inserir em seus anúncios, ainda que sob a forma de simples cartão de visitas, o Brasão da República, o nome da nossa entidade (OAB), a menção de ser professor universitário e a condição de ter sido ex-presidente de subseccional. Também não pode omitir o número de inscrição na OAB. Caracterização de inculcação e captação de clientela. O conhecimento ex-ofício desta situação deverá ser noticiada diretamente ao colega que se encontra à margem dos preceitos éticos, aconselhando-o para que deixe de utilizar o cartão de visital, tal como apresentado. Vedação contida no Código de Ética Profissional e Resolução n. 02/92, deste Tribunal de Ética Profissional.
Proc. E-1.110 - V.U. - Relator Dr. Robison Baroni - Revisor Dr. Daniel Schwenck - Presidente Dr. Modesto Carvalhosa.