E - 1.173


CONSULTA SOBRE COMPORTAMENTO ÉTICO-PROFISSIONAL DE OUTRO ADVOGADO - MATÉRIA QUE REFOGE À COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL DE ÉTICA PROFISSIONAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MACIÇA E UNIFORME NESTE SENTIDO
Constitui atribuição do Tribunal de Ética Profissional orientar e aconselhar os advogados inscritos na OAB, sobre dúvidas que tiverem sobre o próprio comportamento ético-profissional (artigo 3o., letra "a" do Regimento Interno). Não Conhecimento, portanto, da consulta destinada a obter resposta sobre conduta alheia.
Proc. E - 1.173 - V.U. Relator Dr. Joviano Mendes da Silva - Revisor Dr. Elias Farah - Presidente em exercício Dr. Milton Basaglia.