E-4.230/2013


EXERCÍCIO PROFISSIONAL - MODELO ALEMÃO DENOMINADO DE -VEREIN- (SERVIÇOS REUNIDOS) - ASSOCIAÇÃO DE VÁRIOS PROFISSIONAIS DE DIVERSAS ÁREAS PRESTANDO CONSULTORIA MEDIANTE MENSALIDADE VARIÁVEL DE ACORDO COM A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ASSOCIADO - ASSESSORIA MEDIANTE MEIO TELEFÔNICO E OU ELETRÔNICO PARA TODO O PAÍS - PRETENSÃO DE CRIAÇÃO DE EMPRESA SEMELHANTE AO -VEREIN- NO BRASIL - IMPOSSIBILIDADE LEGAL E ÉTICA

Existem restrições éticas ao oferecimento de Planos de Assistência Jurídica, por qualquer forma nominada, por ensejar captação de clientes ou causas, por incutir no exercício da advocacia o caráter mercantilista associado a outras atividades mercantis, na forma pretendida de Verein. O artigo 5º do Código de Ética e Disciplina: "O exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização" e os artigos 16 e 34, I do Estatuto da Advocacia (lei 8.906/1994) que impedem tal prática. O serviço profissional do advogado compreende o fato de que o advogado para ser procurado e, assim exercer a profissão, precisa ser conhecido devendo-se considerar, ainda, a falta de vínculo entre cliente e advogado, o que é comum nesses planos de atendimento. A advocacia não é uma atividade mercantil, e sua divulgação, por consequência, não deve possuir nenhum traço mercantilista. O desconhecimento do Estatuto da Ordem e dos Advogados do Brasil e do Código de Ética e Disciplina da OAB poderá atribuir aos que não militam na advocacia, ou mesmo para muitos advogados, a equivocada idéia de que a mercantilização da profissão seria uma saída para o êxito profissional, fazendo com que se lancem as mais variadas estratégias de marketing. A advocacia não contém os elementos caracterizadores contidos o art. 191 do nosso antigo Código Comercial. A advocacia não permite o comércio, como coisa colocada e exposta a venda. Considera-se ilegal e antiético qualquer plano de Assistência Jurídica, seja qual for a sua denominação, de uma maneira geral. A situação das instituições leigas tem agravante porquanto contando com quadro jurídico para prestação desse tipo de serviço veicula a advocacia em conjunto com outras atividades que porventura prestem. É o caso da consulta. A forma como apresentada na consulta formulada requer, para admissão de associados, pagamento de taxa de inscrição e taxa mensal, dando direito a assistência profissional advocatícia, juntamente com outras de atividades comerciais, o que contraria o EAOAB por caracterizarem nítida captação de clientes, mercantilização da profissão e aviltamento de honorários, hipóteses estas facilmente ocorridas. O advogado que participa de empresa que oferece plano de assistência jurídica, seja como sócio, associado, empregado ou prestador de serviços fere o Código de Ética e o Estatuto da Advocacia. Ressalte-se que ao advogado não é dado o direito de desconhecer a própria legislação que rege a atividade. No caso da consulta, agrava o fato de estar associado a demais atividades mercantis. Proc. E-4.230/2013 - v.u., em 21/03/2013, do parecer e ementa do Rel. Dr. CLÁUDIO FELIPPE ZALAF - Rev. Dr. ZANON DE PAULA BARROS - Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA.

RELATÓRIO – A consulente, inscrita na OABSP sob número (...), vem perante esta Turma Deontologica, expor e consultar, em síntese, o seguinte:

Na Alemanha tomou conhecimento da existência de VEREIN, que é a associação de vários profissionais que prestam consultoria em suas áreas respectivas.

O beneficiário paga uma mensalidade, torna-se sócio e tem uma serie de benefícios (sic);

Informa que há verien para tudo: escaladores com descontos e facilidades em locações, cursos e eventos na região dos Alpes, verein para quem gosta de futebol (O Bayern de Munique tem uma) para esclarecer duvidas e fazer declaração de imposto de renda, verein para seguros específicos;

Informa que a Ver. di (vereinte diensleistungem) ou serviços reunidos é uma verein de prestação de serviços em geral. Tem de tudo, de serviços de contabilidade, orientação financeira, orientação para mercado de trabalho e serviços jurídicos trabalhistas;

Informa que a Ver.di funciona assim: ao se associar há acesso imediato a ótimos consultores em toda a Alemanha, a qualquer momento, pessoalmente, por telefone ou e-mail;

Depois de 3 meses como sócio, o beneficiário tem ainda um seguro de proteção jurídica, ou seja, se houver necessidade de assessoria em uma demanda trabalhista, por exemplo, e o reclamante for associado há mais de 3 meses, a Ver.di cobre todos os custos como uma seguradora (sic);

Informa que o valor da mensalidade varia de acordo com a situação econômica, ou seja, se o beneficiário é assalariado a mensalidade equivale a 1% (hum por cento) do seu salário bruto, sendo que pessoas desempregadas, aposentados ou profissionais liberais seguem outras regras;

Pergunta: Há impedimento legal para se criar uma empresa semelhante aqui no Brasil? Há algum impedimento ético? Em havendo possibilidade, quais cuidados necessários para não incidir em infração ética e disciplinar?

Eis a consulta, passo ao relato.

PARECER –

I – Quanto à competência:

Conheço da consulta por envolver matéria ética e estar adequado às funções desta Turma que se destina a responder a consultas que lhe forem formuladas e, também, zelar pela dignidade da profissão e procurar conciliar questões sobre ética, envolvendo advogados.

Propugnará, ainda, pelo fiel cumprimento e observação do Código de Ética e Disciplina, representando, quando for o caso, e pedindo ao Presidente a instauração de procedimento disciplinar.

II – Existe uma série de restrições ao oferecimento, principalmente por entidades leigas, de Planos de Assistência Jurídica, por ensejar captação de clientes ou causas, por incutir no exercício da advocacia o caráter mercantilista além de facilitar o exercício de atividades privativas da advocacia a indivíduos que não possuem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Considere-se ainda que na maioria das vezes a veiculação de anúncios dessa natureza é imoderada e possuí características mercantis.

III – O artigo 5º do Código de Ética e Disciplina: "O exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização" e os artigos 16 e 34, I do Estatuto da Advocacia (lei 8.906/1994) que impedem tal prática. O serviço profissional do advogado compreende o fato de que o advogado para ser procurado e, assim exercer a profissão, precisa ser conhecido devendo-se considerar, ainda, a falta de vínculo entre cliente e advogado, o que é comum nesses planos de atendimento. A advocacia não é uma atividade mercantil, e sua divulgação, por consequência, não deve possuir nenhum traço mercantilista.

IV – O desconhecimento do Estatuto da Ordem e dos Advogados do Brasil e do Código de Ética e Disciplina da OAB poderá atribuir aos que não militam na área da advocacia , ou mesmo para muitos advogados, a equivocada ideia de que a mercantilização da profissão seria uma saída para o êxito profissional, fazendo com que se lancem as mais variadas estratégias de marketing.

V– A advocacia não contém os elementos caracterizadores contidos o art. 191 do nosso antigo Código Comercial. A advocacia não permite o comércio, como coisa posta a venda.

VI– Considera-se ilegal e antiético o Plano de Assistência Jurídica, seja qual for a sua denominação, de uma maneira geral. A situação das instituições leigas tem agravante porquanto contando com quadro jurídico para prestação desse tipo de serviço veicula a advocacia em conjunto com outras atividades que porventura prestem. É o caso da consulta.

VII – A forma como apresentada na consulta formulada requer, para admissão de associados, pagamento de taxa de inscrição e taxa mensal, dando direito a assistência profissional advocatícia, juntamente com outras de atividades comerciais, o que contraria o EAOAB por caracterizarem nítida captação de clientes, mercantilização da profissão e aviltamento de honorários, hipóteses estas facilmente ocorridas.

VIII – O advogado que participa de empresa que oferece plano de assistência jurídica, seja como sócio, associado, empregado ou prestador de serviços fere o Código de Ética e o Estatuto da Advocacia. Ressalte-se que ao advogado não é dado o direito de desconhecer a própria legislação que rege a atividade. No caso da consulta, agrava o fato de estar associado a demais atividades mercantis. A propósito, transcrevo voto de minha relatoria, assim descrito:

439ª SESSÃO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001

CONVÊNIO JURÍDICO – ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE MÉDICOS – OFERTA DE SERVIÇOS JURÍDICOS, INCLUSIVE PARA DEPENDENTE, MEDIANTE PAGAMENTOS TRIMESTRAIS –ATUAÇÃO FUTURA E INDETERMINADA – ATITUDE ANTIÉTICA DOS ADVOGADOS VINCULADOS – INVASÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL - AFRONTA AO CÓDIGO DE ÉTICA. Entidade médica não pode ofertar aos seus associados planos de assistência jurídica, em diversos ramos do direito, mediante cobrança trimestral de mensalidades de associados da entidade, com extensão aos dependentes. Os advogados que participam deste e de outros tipos de convênios jurídicos são responsáveis pelo cumprimento dos regramentos éticos (art. 33 do EAOAB) e preceitos estatutários. Infringência aos arts. 1º, parágrafo único, letra "d", 2º, parágrafo único, VIII, letra "b", 4º, parágrafo único, 7º, 18 e 25 do CED e art. 34 do EAOAB. Remessa às Turmas Disciplinares e Comissão de Direitos e Prerrogativas, com comunicação à entidade organizadora do convênio. Proc. E-2.481/01 – v.u. em 22/11/01 do parecer e ementa do Rel. Dr. CLÁUDIO FELIPPE ZALAF – Rev.ª Dr.ª ROSELI PRÍNCIPE THOMÉ – Presidente Dr. ROBISON BARONI.

IX – Por outro lado é vedado à sociedade civil, não registrada na OAB, oferecer assessoria jurídica e ajuizamento de ações, com utilização de propaganda, pois caracteriza a mercantilização da advocacia, mesmo que seu responsável seja advogado regularmente inscrito, que no caso é passível de sanção disciplinar pela efetivação  de infração aludida.

X – Em complemento menciono decisão desta Turma que diz:”  

EMENTA- PUBLICIDADE - INTERNET - COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADVOCACIA - SERVIÇOS GRATUITOS - ORDEM DOS INTERNAUTAS DO BRASIL - VIOLAÇÃO MÚLTIPLA DO ESTATUTO E REGRAMENTO ÉTICO - ASSOCIAÇÃO QUE UTILIZA NOME DE FANTASIA, CONSTITUÍDA SOB A FORMA DE COOPERATIVA, QUE SE ANUNCIA INDISCRIMINADAMENTE, VIA INTERNET, COM ALUSÃO A SERVIÇOS JURÍDICOS, CUJA ABREVIAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL SUGERE SEMELHANÇA COM O DE RESPEITÁVEL ENTIDADE, FAZ PROPAGANDA IMODERADA, MERCANTILIZAÇÃO E CAPTAÇÃO DE CLIENTELA. EM SIMPLES ANÚNCIO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, É IRREGULAR A FALTA DE IDENTIFICAÇÃO, ESPECIALMENTE DOS ADVOGADOS RESPONSÁVEIS, NÚMERO DE INSCRIÇÃO E ENDEREÇO LOCALIZÁVEL. A INFORMAÇÃO DE GRATUIDADE DOS SERVIÇOS ATINGE EM CHEIO O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA. A SITUAÇÃO SE AGRAVA COM A INFORMAÇÃO DE QUE A COBRANÇA DE MENSALIDADE É FEITA VIA BANCÁRIA, SEM REGULAMENTAÇÃO E SEM AUTORIZAÇÃO DAS AUTORIDADES, SUGERINDO CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR OU CONTRA O CONSUMIDOR. ENCAMINHAMENTO ÀS TURMAS DISCIPLINARES PARA APURAÇÃO DAS FALTAS E À COMISSÃO DE PRERROGATIVAS, PARA EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EMENTA do Processo E-1.842/99 DO RELATOR DR.º JOÃO TEIXEIRA GRANDE - REVISOR DR.º OSMAR DE PAULA CONCEIÇÃO JÚNIOR - PRESIDENTE DR.º ROBISON BARONI - 18/3/1.999.

XI – O Conselho Federal da OAB tem a seguinte opinião a respeito de consulta por telefone mediante uma mensalidade, uma das hipóteses descritas na consulta:

-  Possibilidade legal da implantação de sistema de prestação de serviços de consultoria jurídica por telefone - "disk-direito".

- Somente sociedade de advogados, integradas exclusividade por advogados e registradas na OAB, podem prestar serviços de consultoria jurídica (arts. 1º, inciso II e 3º da Lei 8.906/94).

- A OAB não pode registrar atos constitutivos de sociedade de advogados que se proponha a prestar serviços de consultoria, via telefone, tipo "disk-direito", vez que tal atividade encontra sérios óbices no Estatuto dos Advogados e da OAB (Lei nº 8.906/94), no Regulamento Geral e no Código de Ética e Disciplina.

- Casos profissionais ou sociedades não inscritas na OAB venham a prestar tais serviços, estará configurado o exercício ilegal da profissão (art. 4º, do Regulamento Geral).

- Casos profissionais ou sociedades inscritas na OAB venham a prestar tais serviços, estarão os mesmos sujeitos a processo disciplinar na entidade a ser instaurado de ofício (art. 72, do CED). (Proc. 000147/97/OE, Rel. Carlos Mário da Silva Velloso Filho, j. 17.6.97, DJ 24.6.97, p. 29692).

- A oferta de serviços mediante o pagamento de um taxa mensal, para cobertura de número prefixado de atendimentos e ofertando outros produtos e serviços, quando dirigido a empresas ou particulares através de mala direta ou qualquer outro meio, afronta o ao Estatuto do Advogado, bem como inúmeros dispositivos do Código de Ética;

-O artigo 33 do Estatuto dispõe "que o advogado obriga-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina". Assim, obrigatória a observância das normas citadas, em especial o Provimento 94 de 2000, que se refere de forma específica ao uso da mala direta. Afinal, os advogados existem para os clientes e não os clientes para os advogados.

XII – O teor das ementas do Conselho Federal deixa clara a posição da Ordem dos Advogados do Brasil nesse sentido:

- Exercício da Advocacia através de planos assistenciais. Vedação. Ofensa ao Estatuto e ao Código de Ética. Entidades não inscritas na OAB não podem oferecer serviços de advocacia, sob pena de exercício ilegal de profissão. A prestação de serviços caracteriza captação de clientela, vedada pelo art. 34, IV do Estatuto e pelo art. 7º do Código de Ética e Disciplina. (Proc. 215/98/OEP, Rel. Raimundo Cândido Júnior (MG), Ementa 037/98/OEP, julgamento: 09.11.98, por unanimidade, DJ 19.04.99, p. 36, S1) 1. Os planos de assistência jurídica, contenciosa ou consultiva, não podem ser prestados por empresas ou entidades, mesmo com auxílio de advogados. Tais atividades são privativas e de execução exclusiva de advogados. As empresas que o façam devem ser notificadas para sua interrupção, sob pena de responsabilidade criminal dos responsáveis por exercício ilegal da profissão, que deve ser requerida pelo presidente ou representante legal do Conselho Seccional da OAB. 2. Deve ser instaurada, de ofício, representação disciplinar contra os advogados que atuarem profissionalmente em tais planos. 3 - Apenas sociedades de advogados, regularmente registradas na OAB, podem oferecer serviços de advocacia consultiva ou contenciosa, em forma de planos de assistência jurídica, desde que se utilizem de publicidade não mercantil, dentro dos limites do estatuto e do código de ética. (Proc. 4.291/97/CP, Rel. Paulo Luiz Netto Lôbo, j. 17.11.97, DJ 27.11.97, p. 62187.

Concluo pela impossibilidade de ser aplicada no Brasil, até então, a pretensão da consulente por modelo alemão denominado de Verein, por adentrar no vasto campo da antieticidade e ilegalidade, muito embora o que sirva ao desenvolvido país amigo, de grande população originaria aqui vivendo, de mantidas e válidas tradições germânicas, não poderá servir ao nosso país, sobretudo pelo principio da legalidade.

Advocacia de partido.  As sociedades de advogados poderão prestar este tipo de serviços de advocacia consultiva ou contenciosa, em forma de planos de assistência jurídica e advocacia de partido, desde que respeitem os limites impostos pelo Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e demais normas reguladoras da atividade da advocacia.

Precedentes:

Proc. E-3.468/2007 – v.u., em 22/06/2007, do parecer e ementa do Rel. Dr. JOSÉ EDUARDO HADDAD – Rev. Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE – Presidente Dr. CARLOS ROBERTO F. MATEUCCI.

Proc. E-2.494/01 (apenso ao E-2.463/01 com decisão conjunta) - v.u. em 22/11/01 do parecer e ementa do Rel. Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE - Rev. Dr. CLÁUDIO FELIPPE ZALAF - Presidente Dr. ROBISON BARONI.

Proc. E - 1.267/95 - V.U. - rel. Dr. GERALDO JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA - rev. Dr. CARLOS AURÉLIO MOTA DE SOUZA - Pres. Dr. ROBISON BARONI.

Proc. E - 1.521/97 – v.u. em 22/05/97 – Rel. Dr. JOSÉ CARLOS MAGALHÃES TEIXEIRA – Rev. Dra. MARIA CRISTINA ZUCCHI – Presidente Dr. ROBISON BARONI.

Proc. E-1.747/99 – v.u. em 16/09/99 do parecer e voto da Relª Dra. MARIA CRISTINA ZUCCHI – Revisor Dr. BIASI ANTÔNIO RUGGIERO – Presidente Dr. ROBISON BARONI

Proc. E-3.082/04 - v.u., em 09/12/04, do parecer e ementa do Rel. Dr. JOÃO LUIZ LOPES - Rev. Dr. JAIRO HABER - Presidente Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE.