E-5.043/2018


EXERCÍCIO PROFISSIONAL - CONSULTA VERSANDO SOBRE CONDUTA DE ADVOGADO ADVERSO - APURAÇÃO NO CAMPO DISCIPLINAR - INCOMPETÊNCIA DA PRIMEIRA TURMA - REMESSA A UMA DAS TURMA DISCIPLINARES - GARANTIA DE AMPLO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA CONSTITUTIVA, IMPEDITIVA, MODIFICATIVA OU EXTINTIVA

Consulta que verse sobre conduta de advogado contra colega, com ofensas proferidas, além de ataques desairosos contra o profissional e seu trabalho e comportamentos contraditórios, não pode ser avaliada pela Primeira Turma, extrapolando sua competência. A consulta deve ser enviada a uma das turmas disciplinares, com amplo direito de defesa para ambas as partes. Proc. E-5.043/2018 - v.m., em 21/06/2018, do parecer e ementa do Rel. Dr. CLÁUDIO FELIPPE ZALAF, Rev. Dr. FÁBIO PLANTULLI - Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI.

I- A Consulta:

A presente consulta foi endereçada à Primeira Turma pelo DD. Presidente da Sexta Turma Disciplinar  da OAB/SP na qual os consulentes apresentam dúvidas que envolvem direito positivo e ética, inseridos num único texto (fls. 04 a 28 dos autos) bem como anexando documentos que vão das fls,29 as fls.57 e relatório de fatos contido em fls. 58 as fls.68;

II- Alguns dos documentos apresentados estão xerocopiados e com texto redigido na mesma página para explica-los numa mistura de texto e imagem demonstrando inequívoca prevalência de assunto disciplinar que refogem a competência desta Turma.

III- Por esta razão entendo que estes autos devam ser enviados a uma das Turmas Disciplinares para o prosseguimento de apuração das acusações neles contidos dando às partes o legitimo direito constitucional de produzir suas provas seja no campo constitutivo, no impeditivo ou modificativo.

Solicito a DD. secretaria que oficie os consulentes para que, querendo, PROCEDAM A UMA NOVA CONSULTA, reformulando o texto das dúvidas contidas em fls.04/05, tornando-as compreensíveis, afim de que a consulta possa ser avaliada do ponto de vista ético.