Direito Aeronáutico


Para solicitar a participação na Comissão

Tem o objetivo de estimular o aperfeiçoamento e o interesse pela área, com soluções para as lacunas das leis e normas inerentes, proporcionando a defesa dos interesses das pessoas que dependem do transporte aéreo, dos advogados, dos aeronautas, comissários de vôo, empresas aéreas, Polícia Federal, militares da Força Aérea Brasileira e demais Forças Armadas que se utilizam de aeronaves e demais envolvidos na aviação.

Composição da comissão / 2022 - 2024


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