A Comissão de Direito Aeronáutico da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizará, na próxima quarta-feira (12), a palestra “Registro e Proteção de Aeronaves no Brasil à Luz da Convenção da Cidade do Cabo”. Sob a coordenação da presidente da Comissão, Roberta Fagundes Leal Andreoli, que fará a abertura do evento, a palestra contará ainda com a exposição da integrante da Comissão Nicole René Gomes e Cunha, que abordará a atuação do Registro Internacional e do Registro Aeronáutico Brasileiro e sua aplicação no contexto nacional.
A iniciativa visa esclarecer os efeitos do Decreto 8.008/2013, que internalizou a Convenção da Cidade do Cabo no ordenamento jurídico brasileiro, assegurando maior proteção a arrendadores e credores hipotecários. Com duração prevista das 10h às 11h, o evento incluirá um espaço para debates, proporcionando uma oportunidade de atualização para operadores do direito que atuam no setor aeronáutico.
Serviço
Palestra: “Registro e Proteção de Aeronaves no Brasil à Luz da Convenção da Cidade do Cabo”
Data: 12 de novembro de 2025
Horário: 10h
Local: Rua Maria Paula, nº 35 - Capital - São Paulo – SP
Inscrições no site da OAB SP
