A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio de sua Comissão de Direito Aeronáutico, realiza, no dia 29 de agosto, a partir das 9h, o 4º Encontro de Direito Aeronáutico. O evento, promovido desde 2022, reúne especialistas para debater os temas mais relevantes e em alta no setor.

Neste ano, serão realizados três painéis que vão abordar o excesso de judicialização no transporte aéreo e a sua gestão dentro das companhias aéreas; temas atuais do Direito Aeronáutico, entre eles a proposta de alteração da Resolução 280 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), que trata da acessibilidade no transporte aéreo; o transporte de cães e gatos na cabine acompanhando o passageiro; e também situações de assédio em aeronaves. O último painel trará aspectos de Direito Tributário na aviação civil.

“A realização do 4º Encontro de Direito Aeronáutico visa dar continuidade aos debates realizados desde 2022 sobre os temas regulatórios aplicáveis ao setor aéreo brasileiro. A ideia é demonstrar a especificidade do Direito Aeronáutico, que tem prevalência sobre as leis gerais do Brasil, com um viés teórico e prático. A organização dos painéis tem como objetivo que, ao final, o espectador tenha uma aula sobre os temas”, explica Roberta Andreoli, presidente da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB SP.

O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo site da OAB SP.

Serviço

4º Encontro de Direito Aeronáutico
Data: 29 de agosto, às 9h
Local: Sede Institucional da OAB SP - Rua Maria Paula, 35, Bela Vista - São Paulo-SP
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