Desde de 2024, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) vem atuando no fortalecimento da advocacia e na proteção dos cidadãos contra o chamado “golpe do falso advogado”. Com mais de 1.600 denúncias recebidas no Estado de São Paulo e um inquérito policial já em andamento, a Ordem paulista aderiu à campanha nacional do CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), com uso da plataforma de verificação contra ‘golpe do falso advogado’.
A ConfirmADV, lançada no último dia 27, é uma plataforma integrada ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). O seu funcionamento permite aos cidadãos confirmar a identidade de um advogado. O acesso é simples, basta que a pessoa informe os dados, como o número de inscrição na OAB, o estado de registro e o e-mail informado pelo profissional.
A partir dessas informações, uma solicitação automática é enviada para o e-mail do advogado, informando que um cliente deseja confirmar sua identidade. O profissional, então, terá até cinco minutos para responder e confirmar os dados. Caso a confirmação seja feita dentro desse prazo, o cidadão receberá a autenticação validada do advogado. Se o tempo expirar sem resposta, tanto o cidadão quanto o advogado serão notificados de que a verificação não foi concluída.
Assim como a OAB SP tem realizado desde fevereiro deste ano, a campanha desenvolvida pelo CFOAB disponibiliza um canal de denúncias para pessoas que tenham sido vítimas do golpe. O canal nacional irá apurar e redirecionar as denúncias às Secionais correspondentes. Para os cidadãos e advocacia de São Paulo, é possível fazer as denúncias diretamente no site da OAB SP, a partir do preenchimento de formulário online.
Prevenção
A OAB SP disponibiliza uma cartilha com orientações para cidadãos e advogados se prevenirem contra o “golpe do falso advogado”. No documento elaborado pelas Comissões de Fiscalização da Atividade Profissional e de Direitos e Prerrogativas (área previdenciária) da OAB SP, há informações para identificar possíveis tentativas de crime e, também, quais medidas devem ser adotadas por quem foi vítima do crime.
