Nesta segunda-feira (08), a sede da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) recebeu os conselheiros e conselheiras estaduais para a reunião mensal realizada pela Secional paulista. O encontro acontece no mesmo dia das arguições e votação da 1ª fase de seleção das listas sêxtuplas do Quinto Constitucional. O resultado das indicações acontece amanhã (09). As listas são destinadas ao preenchimento de três vagas no TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), decorrentes das aposentadorias dos(as) Desembargadores(as) Cesar Ciampolini Neto, Luiz Edmundo Marrey Uint e Maria Cristina Zucchi.
Na abertura da reunião do conselho, o presidente da OAB SP, Leonardo Sica, anunciou o Relatório de Gestão 2022-2024, entregue a todos os conselheiros presentes e disponibilizado também de forma digital. “É um documento muito importante, e uma nova boa prática que faz parte da nossa prestação de contas, vamos estabelecer ela como um padrão. Muitos dos projetos atuais foram iniciados na gestão anterior, então serão continuados”, ressaltou.
Entre as iniciativas da Ordem paulista que estão em andamento, o tesoureiro, Alexandre de Sá Domingues, mencionou duas importantes atividades: a abertura do orçamento participativo e as inaugurações de usinas que, com a unidade de Lençóis Paulista, totalizam oito unidades e uma economia aproximada de R$ 600 mil em energia elétrica.
Viviane Scrivani, secretaria-geral adjunta, ressaltou o ato inaugural do Observatório de Julgamentos com Perspectiva de Gênero e Raça, que acontecerá no dia 24 de setembro. “Neste dia também lançaremos o formulário que será utilizado pela advocacia para indicar os casos de julgamentos que não foram conduzidos sob a perspectiva de gênero e raça”, declarou. O projeto “OAB SP Vai Até Você”, acompanhado pela secretária-geral, Adriana Galvão, já percorreu 88 subseções e esteve em 24 subsedes desde sua implantação. “É importante mantermos perto da advocacia de SP a nossa máquina administrativa, para que a gente possa entender as particularidades e no que podemos atuar”, destacou Galvão.
Sobre as ações no Conselho Federal da OAB, a representante por São Paulo, Patricia Vanzolini, pontuou duas importantes medidas conquistadas. A primeira delas, para a advocacia criminalista, foi uma mudança na resolução conjunta proposta por CNJ e CNMP, para permitir que a advocacia possa gravar as sessões do júri. A mesma resolução propõe que o júri seja gravado de forma ininterrupta e disponibilizado de forma imediata ao seu final para as partes interessadas. “A gravação é para segurança, caso ocorra algum problema com as prerrogativas”, reforçou a conselheira federal.
Quanto à alteração proposta, para que a classe possa fazer gravações particulares, Vanzolini enfatizou a responsabilidade da advocacia com o uso dessas imagens. “Esse direito não pode resvalar em um abuso para que a gente enfrente uma nova batalha”. A segunda mudança realizada pelo CFOAB foi a aprovação da alteração normativa sobre contagem de tempo para as listas sêxtuplas, a medida uniformiza a contagem dos 10 anos de efetiva atividade profissional e deve passar a valer para os próximos editais que forem abertos.
