A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio da Comissão Especial de Justiça Restaurativa, realizou nesta segunda-feira (9), o I Congresso Justiça Restaurativa e Inclusão das Diversidades, na sede da Secional Paulista. O evento, que integra o Programa de Expansão de Justiça Restaurativa da entidade, promoveu diálogos sobre práticas inclusivas, equidade de gênero e diversos marcadores sociais, além de reforçar o fortalecimento de ações conjuntas com outras comissões da Ordem e o papel da advocacia na construção de espaços seguros, humanos e inclusivos.
O presidente da OAB SP, Leonardo Sica, destacou a expansão do programa e a importância de trazer a temática para discussões no Universo OAB. "Se tudo der certo, nós temos um projeto grande para trabalhar com soluções consensuais, espaços diferentes de resoluções de conflitos, e vocês, que estão aqui hoje, são os líderes naturais desse projeto que está por vir. Hoje é um encontro de troca, de conversa, mas também é um ponto de partida para aprofundarmos o projeto, que eu tenho a alegria de participar.”
"O que nos deixou muito felizes na realização desse congresso foi a participação e a parceria de oito comissões da OAB São Paulo. Estamos falando de comissões que representam a advocacia de São Paulo e outras comissões da OAB que também vão continuar neste diálogo para essa parceria. O que a Justiça Restaurativa nos coloca, e nos convida, é estarmos em espaços seguros para que consigamos nos colocar de forma vulnerável e humana, e podermos falar a partir da nossa humanidade” disse a presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB SP, Carla Boin.
Para a vice-presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB SP, Claudia Luna, levar esse debate para a Ordem é essencial para ampliar o acesso por espaços mais plurais e diversos: “Nossas diversidades estão aqui. As nossas multiplicidades e também as nossas ideias são múltiplas, e é justamente neste universo, de diversidades de ideias múltiplas, que a Justiça Restaurativa chega propondo esse diálogo, para que nós possamos repensar esse direito que, por muitas vezes, neste sistema, ainda tem dificuldades de dialogar com outras ciências”, finalizou.
O professor livre-docente da USP, coordenador do Diversitas- USP e coordenador do CEDIPP- ECA-FFLCH-USP, Sérgio Bairon, apresentou resultados positivos entre a parceria OAB SP e USP, dentro da Comissão de Justiça Restaurativa: "Neste caminho de parceria, nós encontramos uma possibilidade de trabalhar, de forma interdisciplinar, uma série de princípios dos quais já vínhamos trabalhando, de uns quatro anos pra cá. A partir de então, nos demos conta que a estrutura triádica da universidade, de ensino, pesquisa e extensão, era uma estrutura que ia totalmente ao encontro dos desafios e das propostas da Justiça Restaurativa”. Bairon concluiu citando os diversos trabalhos com essa proposta e modelo de diálogo, realizado com comunidades indígenas e a Justiça Restaurativa.
Inclusão das Diversidades
Especialistas apresentaram reflexões, ideias, projetos e iniciativas voltadas para a articulação entre Justiça Restaurativa, advocacia e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para os ODS 5 (igualdade de gênero), 10 (redução das desigualdades) e 16 (paz, justiça e instituições eficazes). Defenderam espaços para escuta e diversidade de narrativas.
Ainda, abordaram saberes orais, interdisciplinares e ancestrais para fortalecer a inclusão e o acolhimento. Reforçaram o compromisso da advocacia com a igualdade de gênero e o acesso das mulheres à Justiça, sobretudo em temas como violência doméstica, medidas protetivas e ações de família. Apontaram a intersecção entre Justiça Restaurativa e o Terceiro Setor, trazendo o trabalho de processos interdisciplinares e do fortalecimento de políticas voltadas à inclusão.
Desigualdade racial, promoção de segurança, escuta, equidade frente às violências de gênero, diversidade sexual, práticas restaurativas para o reconhecimento de direitos e o respeito à dignidade de pessoas idosas e com deficiência foram apresentados no decorrer do evento com painéis que promoveram respeito e construção de caminhos não violentos, na busca por garantias de direitos e políticas públicas consolidadas.
Para finalizar o dia, repleto de debates importantes no Universo OAB SP, o último painel do evento foi sobre direitos humanos, políticas criminal e penitenciária, com uma atenção voltada para os desafios e iniciativas voltadas para práticas humanizadas, com protocolos de denúncias e diálogos de escuta e acolhimento.
O Congresso foi promovido pela OAB SP, por meio da Comissão Especial de Justiça Restaurativa da OAB SP, em parceria com o Núcleo de Justiça Restaurativa, Diversidades e Saberes Orais, (NUJUR DIVERSO USP), pelo Diversitas – Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos – FFLCH USP, com o apoio das Comissões da Mulher Advogada, Diversidade Sexual e de Gênero, Política Criminal e Penitenciária, Igualdade Racial, Direito Sistêmico, Terceiro Setor, Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Pessoa Idosa, o Núcleo de Pessoas Migrantes e Refugiadas e a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).
Programa de Expansão da Justiça Restaurativa
Ao final da iniciativa, foi lançado oficialmente o Programa de Expansão da Justiça Restaurativa da OAB SP, que consolida o compromisso institucional com a promoção da escuta, a reparação e a restauração de vínculos sociais. Busca ainda refletir sobre como essas práticas podem contribuir com a construção de uma cultura jurídica e social comprometida com a Justiça, a dignidade humana e os direitos fundamentais.
