Em um cenário de constantes transformações, a Comissão Especial de Acidentes do Trabalho da OABSP, promoveu no último dia 18 de junho de 2025, um importante evento para debater os rumos do Direito Acidentário. Intitulado “Direito Acidentário, sua Jurisdição e benefícios decorrentes”, o evento, reuniu um público expressivo de advogados, trabalhadores e demais profissionais da área para discutir as mais recentes atualizações legislativas e jurisprudenciais, bem como os desafios e as oportunidades para a advocacia especializada.

O evento, realizado na sede da OAB SP, foi marcado por painéis que aprofundaram temas cruciais para a prática diária dos advogados que atuam na área. A jurisdição, um dos pontos centrais do debate, foi analisada sob a ótica da competência da Justiça Estadual para as ações acidentárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme previsto na Constituição Federal. Os palestrantes destacaram a importância do diálogo com as Varas Especializadas e com o Núcleo de Justiça 4.0, que tem competência exclusiva para julgar essas ações no interior e litoral do estado.

Outro tema de grande relevância foi a análise dos benefícios decorrentes de acidentes de trabalho, como o auxílio-acidente, o auxílio-doença acidentário e a estabilidade provisória. Os especialistas presentes discutiram os requisitos para a concessão desses benefícios, as principais dificuldades enfrentadas pelos segurados e as estratégias para uma atuação mais eficaz da advocacia na defesa dos direitos dos trabalhadores acidentados.

O evento reafirmou o compromisso da OAB SP e de sua Comissão de Acidentes do Trabalho com a capacitação e a atualização dos advogados paulistas. Ao promover um debate de alto nível sobre temas tão relevantes, a seccional contribui para o fortalecimento da advocacia e para a construção de uma sociedade mais justa e consciente dos direitos dos trabalhadores. A iniciativa reforça a importância da atuação da OAB SP como um espaço de diálogo e produção de conhecimento, essencial para o aprimoramento da prática jurídica e para a defesa da cidadania.

O presidente da Comissão, Marco Aurélio Bezerra dos Reis, abriu o evento ressaltando a importância da união da classe para enfrentar os desafios da área. “A advocacia acidentarista é uma das mais relevantes socialmente, pois lidamos diretamente com a dignidade e o sustento de trabalhadores que sofreram infortúnios. Este evento é um reflexo do nosso compromisso em manter a advocacia sempre atualizada e combativa”, afirmou.

O evento, realizado na Sede Institucional da OAB SP, demonstrou o compromisso da seccional paulista com a educação continuada e o aprimoramento técnico da advocacia. 

A escolha dos temas e palestrantes refletiu a preocupação da Comissão em abordar tanto questões teóricas quanto práticas, proporcionando aos participantes uma visão completa e atualizada do Direito Acidentário. O evento também serviu como importante espaço de networking, permitindo a troca de experiências entre profissionais de diferentes níveis de experiência na área.

O evento ocorreu em um momento particularmente relevante para o Direito Acidentário brasileiro. Em 2025, observa-se um crescimento significativo no número de ações relacionadas a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, especialmente aquelas decorrentes de transtornos mentais e comportamentais relacionados ao trabalho. O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para 2025, recentemente divulgado pelo governo federal, considera os benefícios acidentários e óbitos registrados através das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT), demonstrando a importância da correta caracterização dos infortúnios laborais.

A advocacia acidentarista enfrenta desafios constantes, desde a complexidade da legislação previdenciária até as dificuldades práticas na obtenção de perícias médicas adequadas e na comprovação do nexo causal. Neste cenário, iniciativas como o evento promovido pela OAB SP tornam-se essenciais para manter os profissionais atualizados e preparados para defender eficazmente os direitos dos trabalhadores.

Representando mais um marco na trajetória de excelência da OAB SP na promoção da educação jurídica continuada. Ao reunir especialistas renomados e abordar temas de extrema relevância prática, o evento cumpriu seu objetivo de fortalecer a advocacia acidentarista paulista e, consequentemente, melhorar a defesa dos direitos dos trabalhadores.

A iniciativa da Comissão de Acidentes do Trabalho, demonstra o compromisso da OAB SP com a construção de uma advocacia mais preparada, ética e socialmente responsável. Em um momento em que os direitos trabalhistas enfrentam constantes desafios, eventos como este reafirmam o papel fundamental da advocacia na proteção da dignidade humana e na promoção da justiça social.

A expectativa é de que a Comissão continue promovendo iniciativas similares, mantendo a advocacia paulista na vanguarda do conhecimento jurídico e contribuindo para a formação de profissionais cada vez mais capacitados para enfrentar os desafios do Direito Acidentário contemporâneo.