Tabela de Honorários - à partir de 01/01/2013
Antecipação de Índice de Reajuste => 5,00%
Códigos Natureza da Ação - 100% / 70% / 60% / 30%
Civil
101-ordinárias - R$ 829,59/R$ 580,71/R$ 497,75/R$248,88.
102-procedimento Sumário - R$ 550,00/R$ 385,00/R$ 330,00/R$ 165,00.
103-execução (título Extrajudicial), Embargos Ao Devedor e Impugnação à Execução - R$ 550,00/R$ 385,00/R$ 330,00/R$ 165,00.
104-declaratórias - R$ 550,00/R$ 385,00/R$ 330,00/R$ 165,00.
105-embargos de Terceiros - R$ 550,00/R$ 385,00/R$ 330,00/R$ 165,00.
106-procedimento Especial-jurisdição Voluntária ou Contenciosa - R$ 824,99/R$ 577,49/R$ 494,99/R$ 247,50.
107-consignação Em Pagamento - R$ 572,92/R$ 401,04/R$ 343,75/ R$ 171,88.
108-possessórias (usucapião) - R$ 824,99/R$ 577,49/R$ 494,99/R$ 247,50.
109-nunciação de Obra Nova - R$ 550,00/R$ 385,00/R$ 330,00/R$ 165,00.
110-anulação e Retificação de Registro - R$ 572,92/R$ 401,04/R$ 343,75/ R$ 171,88.
111-despejo- R$ 572,92/R$ 401,04/R$ 343,75/R$ 171,88.
112-revisional de Aluguel- R$ 572,92/R$ 401,04/R$ 343,75/R$ 171,88.
113-mandado de Segurança- R$ 550,00/R$ 385,00/R$ 330,00/R$ 165,00.
114-processos Cautelares - R$ 572,92/R$ 401,04/R$ 343,75/R$ 171,88.
115-curador Especial - R$ 435,39/R$ 304,77/R$ 261,23/R$ 130,62.
116-juizado Especial Cível - R$ 222,29/R$ 155,60/R$ 133,37/R$ 66,69.
Família e Sucessões
201-inventários e Arrolamentos - R$ 655,42/R$458,79/R$ 393,25/R$ 196,63.
202-separação, Divórcio, Conv. Em Divórcio Consensual e Reconhecimento e Dissolução de União Estável - R$ 481,27/R$ 336,89/R$ 288,76/R$ 144,38.
203-separação, Divórcio, Conv. Em Divórcio Litigioso e Reconhecimento e Dissolução de União Estável - R$ 687,49/R$ 481,24/ R$ 412,49 / R$ 206,25.
204-anulação de Casamento - R$ 721,89/R$ 505,32/R$ 433,13/R$ 216,57.
205-investigação de Paternidade - R$ 779,15/R$ 545,41/R$ 467,49/R$ 233,75.
206-alimentos (todos) - R$ 435,39/R$ 304,77/R$ 261,23/R$ 130,62.
207-tutela e Curatela - R$ 435,39/R$ 304,77/R$ 261,23/R$ 130,62.
208-emancipação Judicial Outorgada Judic. e Consentimento - R$ 339,16/R$ 237,41/R$ 203,50/R$ 101,75.
209-pedido de Alvará - R$401,03/R$ 280,72/R$ 240,62/R$ 120,31
210-regulamento de Visita - R$ 572,92/R$ 401,04/R$ 343,75/R$ 171,88.
114-processo Cautelar - R$ 572,92/R$ 401,04/R$ 343,75/R$ 171,88.
115-curador Especial - R$ 435,39/R$ 304,77/R$ 261,23/R$ 130,62.
Criminal
301-defesa Rito Ordinário Até o Final do Julgamento/especial - R$ 829,59/R$ 580,71/ R$ 497,75/R$ 248,88.
302-defesa Rito Sumário Até o Final do Julgamento - R$ 749,55/R$ 524,69/R$ 449,73/R$ 224,87.
303-defesa Júri Até Pronúncia - R$ 572,92/R$ 401,04/R$ 343,75/R$ 171,88.
304-defesa Júri da Pronúncia Ao Final do Processo - R$ 802,11/R$ 561,48/R$ 481,27/R$ 240,63.
305-assistente do Ministério Público - R$ 572,92/R$ 401,04/R$ 343,75/R$ 171,88
306-advogado do Querelante (queixa-crime) - R$ 829,59/R$ 580,71/R$ 497,75/R$ 248,88.
307-habeas Corpus (isolado Em Qualquer Instância) - R$ 572,92/R$ 401,04/R$ 343,75/R$ 171,88.
308-revisão Criminal - R$ 572,92/R$ 401,04/R$ 343,75/R$ 171,88.
309-pedido de Reabilitação Criminal - R$ 572,92/R$ 401,04/R$ 343,75/R$ 171,88
310-execução Penal (do Início Ao Fim do Procedimento) - R$ 343,76/R$ 240,63/R$ 206,26/R$ 103,13.
311-processo Administrativo Disciplinar - R$ 829,59/R$ 580,71/R$ 497,75/R$ 248,88.
312-sindicância - R$ 749,55/R$ 524,69/R$ 449,73/R$ 224,87
313-juizado Especial Criminal-jecrim-conciliação - R$ 222,29/R$ 155,60/R$ 133,37/R$ 66,69.
314-defesa Júri Até o Final Julgamento - Utilização Apenas para Indicações Ocorridas a Partir de 11/11/2002 - R$ 1.375,03/R$ 962,52/R$ 825,02/R$ 412,51.
Justiça do Trabalho
401-reclamação Trabalhista (até Agosto/2002) - R$ 320,83/R$ 224,58/R$ 192,50/R$ 96,25.
Infância e Juventude
501-qualquer Procedimento na Área Cível - R$ 343,76/R$ 240,63/R$ 206,26/R$ 103,13.
502-qualquer Procedimento na Área Criminal - R$ 222,29/R$ 155,60/R$ 133,37/R$ 66,69.
Carta Precatória
601- R$217,68/R$ 152,38/R$ 130,61/R$ 65,30.
Plantão
701 - R$ 443,88
