A presidente da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), Patricia Vanzolini, participou da inauguração da 28ª Turma Disciplinar Especializada do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) nesta segunda-feira (18), na sede administrativa da Secional, na Rua Anchieta, centro da capital.

A ocasião celebra os esforços da Ordem de estimular a advocacia a praticar o marketing jurídico de forma responsável, sem ferir o código ético da profissão. “Celebramos hoje esse processo de evolução do TED, que está sendo conduzido com tanta firmeza e competência pelo nosso presidente Guilherme Magri, que tem o apoio de colaboradores, relatores e presidentes das turmas”, afirmou Patricia Vanzolini, na ocasião. 

“A 28ª turma é uma concretização desse processo necessário, com o objetivo de melhorar a qualidade das decisões, uniformizar entendimentos, fazer com que a advocacia tenha cada vez mais segurança, sobretudo, a Jovem Advocacia, que sente a pressão para se colocar nas redes sociais e precisa entender seus limites”, conclui Vanzolini.

Josué Justino do Rio, presidente da 28ª Turma, Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP, Guilherme Magri, presidente do TED. Foto: Divulgação

Se o trabalho da 28ª Turma é julgar os processos relacionados à publicidade, o da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional na Advocacia, parceira nesse objetivo, é fazer a advocacia compreender que o marketing jurídico e a publicidade são permitidos, mas há regras a serem seguidas. 

“Para exemplificar o que pode ser ‘além dos limites’, consideramos que publicidades em redes sociais que indiquem ostentação são um sinal vermelho”, explica Jennifer Falk Badaró, presidente da Comissão de Fiscalização e relatora da 2ª Turma Disciplinar. As consultas podem ser feitas por meio do endereço eletrônico comissaodefiscalizacaoted@oabsp.org.br.

Para Josué Justino do Rio, presidente da 28ª Turma, a existência deste corpo julgador especializado propicia maior segurança jurídica, pois permite a formação de posicionamentos sobre determinada matéria, sobretudo quando se trata de informação e publicidade da advocacia. 

“Considerando o aumento significativo do uso das redes sociais por advogados para divulgação de informação ou realizar publicidade, é importante observar os preceitos éticos estabelecidos pelo Estatuto, pelo CED e pelo Provimento 205/2021.”

O conselheiro estadual ainda ressalta que é possível realizar o marketing jurídico em altíssimo nível e com qualidade, sem desrespeitar os preceitos éticos e obter resultados positivos. “É importante advertir os advogados quanto à necessidade de conhecerem o Provimento 205/2021, a fim de não incorrer na prática de infrações disciplinares. Essa é a primeira turma especializada no Brasil”.

Participaram da cerimônia Alexandre de Sá Domingues, tesoureiro da OAB SP, e Adriana Galvão, presidente da CAASP.