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Nota Técnica – Críticas à Lei Estadual nº 18.157/2025

Notas e Ofícios

Nota Técnica – Críticas à Lei Estadual nº 18.157/2025

Cadastro de pessoas condenadas por crime de estupro

Audiência pública na OAB SP debate diretrizes do Plano Estadual de Política Penal

Audiência Pública

Audiência pública na OAB SP debate diretrizes do Plano Estadual de Política Penal

Encontro reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e de entidades jurídicas para discutir propostas

OAB SP reforça trabalho de reintegração em reunião do Programa SEMEAR

Política Criminal e Penitenciária

OAB SP reforça trabalho de reintegração em reunião do Programa SEMEAR

Entidade paulista tem participação ativa na iniciativa a partir da Comissão de Política Criminal e Penitenciária

Exposição “Ser Livre é Arte” leva trabalhos desenvolvidos em unidades prisionais para a sede da OAB SP

Política Criminal e Penitenciária

Exposição “Ser Livre é Arte” leva trabalhos desenvolvidos em unidades prisionais para a sede da OAB SP

Iniciativa da Comissão Especial de Política Criminal e Penitenciária proporciona oficinas artísticas à população privada de liberdade em São Paulo

OAB SP recebe evento para discussão da pena de multa no dia 11 de setembro

Política Criminal e Penitenciária

OAB SP recebe evento para discussão da pena de multa no dia 11 de setembro

Encontro é promovido pela Comissão de Política Criminal e Penitenciária em parceria com o Instituto da Defesa do Direito de Defesa

OAB SP recebe lançamento de relatório ‘Pena de multa, sentenças de exclusão’, produzido pelo IDDD

Política Criminal e Penitenciária

OAB SP recebe lançamento de relatório ‘Pena de multa, sentenças de exclusão’, produzido pelo IDDD

Documento identificou os efeitos da aplicação da pena de multa a pessoas condenadas criminalmente

Especialistas destacam avanços e retrocessos na Lei de Execução Penal brasileira

Política Criminal e Penitenciária

Especialistas destacam avanços e retrocessos na Lei de Execução Penal brasileira

Congresso celebrou os 40 anos da LEP em dois dias de debates na sede da OAB SP

OAB SP discute avanços e retrocessos da Lei de Execução Penal

Política Criminal e Penitenciária

OAB SP discute avanços e retrocessos da Lei de Execução Penal

Representantes do Poder Público e da sociedade civil debaterão sistema prisional brasileiro em evento nos dias 11 e 12 de julho, em São Paulo

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OAB SP ganha maior representatividade no Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo

Política Criminal e Penitenciária

OAB SP ganha maior representatividade no Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo

Leandro Lanzellotti de Moraes, líder da Comissão de Política Criminal e Penitenciária é eleito presidente