Ementário


Através desta página você poderá acessar as decisões do Tribunal de Ética e Disciplina da OABSP. 


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Turma de Ética Profissional - decisões propostas no julgamento de consultas (artigo 136, §3o, I, Regimento Interno da OAB/SP)

Turmas Disciplinares - decisões propostas no julgamento de casos concretos (artigo 136, §4o, Regimento Interno da OAB/SP)