E-1123 .


LEALDADE - DEVER DE CIDADÃO - OBRIGAÇÃO DO ADVOGADO.
Quando o advogado tem ambos os litigantes (autor e réu) por clientes, não pode representá-los em Juízo, através de colegas, pois deve ficar afastado do litígio. Além de falta ética, poder-se-á tipificar ilícito civil e penal. Civil pelos prejuízos que provocar, ficando sujeito a ressarcí-los. Penal por poder configurar patrocínio infiel. Ética por afronta ao Código de Ética do Advogado. Intervir em causa entre clientes assistidos por outros colegas, em favor de um deles, denota ciência do feito, do seu processamento, parcialidade e falta de isenção, frustrando a obrigação de lealdade imposta ao advogado.
Proc. E-1123 V.M. Revisor Dr. Milton Basaglia - Relator Dr. Carlos Aurélio Mota de Souza - Presidente Dr. Modesto Carvalhosa.