E - 1.317


PATROCÍNIO CONTRA EX-CLIENTE - PARTICULARIZAÇÃO DE CADA CASO
O vínculo advogado-cliente tem por supedâneo a confiabilidade, a proficiência técnica e a probidade profissional e pessoal. A estabilidade da relação depende amiúde da prevalência dessas virtudes. A ruptura faz pressupor a ocorrência de conflitos, divergências e ou ressentimentos, atentatórios da serenidade profissional. O patrocínio de causa contra ex-cliente, por isso, impõe, no enfoque ético, a particularização de cada caso. O impedimento deve ser mesurado de acordo com a natureza e extensão do vínculo mantido, empregatício ou não, no espaço, no tempo e nas espécies das causas cuidadas. As limitações éticas devem, pois, ser avaliadas sob ditames da consciência ou no foro íntimo de cada um. Este Tribunal tem recomendado a recusa temporária de patrocínio contra ex-cliente antes do transcurso de dois (02) anos do rompimento contratual; e a recusa definitiva se o patrocínio implicar utilização de dados, informações e documentos confidenciais, privilegiados ou sigilosos, a que tivera acesso, ou questionar atos ou documentos de que tenha participado ou colaborado. O zelo imperioso do advogado pela sua liberdade e independência deve compatibilizar com os princípio éticos, como condição da preservação da lealdade, dignidade e boa-fé, que precisam estar presentes na atividade advocatícia.
Proc. E - 1.317 - V.U. - Rel. Dr. ELIAS FARAH - Rev. Dr. JOSÉ URBANO PRATES - Presidente Dr. ROBISON BARONI.