E - 1.388


PROCEDIMENTO "EX OFÍCIO" - PUBLICIDADE IMODERADA INCOMPATÍVEL COM A DIGNIDADE DA ADVOCACIA - INCULCAÇÃO E CAPTAÇÃO DE CLIENTELA

Remessa a uma das Turmas competentes para a apuração de infrações disciplinares. Precedentes. Proc. E - 1.388 - V.U. - Rel. Dra. APARECIDA RINALDI GUASTELLI - Rev. Dr. JÚLIO CARDELLA - Presidente Dr. ROBISON BARONI.

RELATÓRIO - Procedimento “ex-offício” consistente de recorte de jornal do interior do Estado, estampa anúncio de advogados incompatível com a dignidade da advocacia.

Além de arranhaduras no vernáculo, os anunciantes errando até na grafia do nome da rua em que se situa o escritório, de forma imoderada e mercantilista caracterizando também inculca e captação de clientela.

Ressalte-se, que o que era essencial não foi publicado: o número de inscrição na OAB/SP.

PARECER - Na medida em que a publicidade do advogado há de se nortear pela Resolução nº. 02/92, do T.E.P., amplamente divulgada pela OAB/SP, e pelo Código de Ética e Disciplina (arts. 28/34), vislumbrando se infrações reiteradas pelos advogados anunciantes, outro não pode sem o caminho a percorrer, senão a remessa do presente processo a uma das Turmas competentes para a apuração de infrações disciplinares.

É o que nos parece, s.m.j. dos ilustres componentes deste Egrégio Tribunal.