E - 1.418


PROCEDIMENTO JUDICIAL - ATO PROCESSUAL

Consulta pedindo parecer sobre o procedimento a ser adotado para assumir mandato em processo em andamento, com mandato já outorgado a outro advogado. Não conhecimento por não envolver questão ética.
Proc. E - 1.418 - V.M. vencido o Rel. Dr. DANIEL SCHWENCK - Rev. Dr. ELIAS FARAH - Presidente Dr. ROBISON BARONI.

PARECER - Senhor Presidente, como revisor, proponho o não conhecimento da consulta por não envolver questão ética. A consulente deseja parecer sobre o procedimento a ser adotado para assumir mandato em processo em andamento. Com mandato já outorgado a outro advogado.

 

DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO DO RELATOR DR. DANIEL SCHWENCK.

 

RELATÓRIO/PARECER - Narra o consulente que vem sendo instado a intervir em processo que está a cargo de outros advogados que, na opinião da cliente, estão descurando de seus interesses. Estes teriam obtido vitória da cliente em ação previdenciária mas seus advogados relutam em executar o julgado. A consulta é ininteligível, assim se pronunciando o consulente: “nos meados do mês de Maio do corrente fui indagado pela consulente no que diz respeito a ser levado a efeito nesse estágio do processo solicitando-me também préstimos profissionais. Como primeira providência entrei em contato com os advogados por ela contratados afim de obter a desistência do mandato evidentemente sem que houvesse prejuízo de seus honorários calculados na base de 15% sobre a avença determinada pela ação segundo acordo verbal no qual os honorários importariam em 30% sobre o valor total da ação visto serem duas reclamantes as outorgantes do mandato”.

Confesso que li, e reli, essas palavras, mas não entendi nada. Afinal os honorários combinados foram de 15% ou de 30%? Há condenação em sucumbência e enquanto ela importa? Que interesse têm os advogados referidos em ganhar uma causa e não executá-la? Que interesse tem o consulente em intervir numa ação que já transitou em julgado, a ponto de solicitar renúncia do mandato (que ele chama de “desistência”) dos advogados que patrocinaram a demanda?

Tudo isso não me cheira bem. Acrescente-se que a linguagem do consulente é uma algaravia que não se entende. Isso sem contar com erros palmares, como “Instinto INPS” (Será extinto?). “dirige-se” talvez por “dirigisse”. Merece realce o seguinte escólio: “No prosseguimento da ação como necessidade de dar prosseguimento ao rito processual impunha-se despacho do Ex.mo. Sr. Dr. Juiz da Vara Federal para a expedição de ofício precatório ao TRF sem o qual a reclamante não poderia ter verba destinada para o pagamento de sua avença incluída na dotação orçamentária do presente ano acarretando a procrastinação desse pagamento para o exercício de 1.998”.

Confesso que não entendi a consulta, por mais tratos que dê à bola. Não há como responder perguntas que se não entendem.

Por esse motivo, sugiro que seja o consulente convidado a esclarecer o seu pedido, respondendo com clareza as perguntas por mim aventadas.

Esse o meu Parecer. S.M.J.