E - 1.426


CONDUTA DE TERCEIRO - NÃO CONHECIMENTO

Consulta que enfoca situação vivenciada por terceira pessoa, desconhecida, ainda que advogado. Proc. E - 1.426 - Rel. Dra. APARECIDA RINALDI GUASTELLI - Presidente Dr. ROBISON BARONI.

RELATÓRIO - Duas consultas de idêntico teor, subscritas uma por advogado, regularmente inscrita nos quadros da Seccional de São Paulo e outra, pela mesma advogada e por “acadêmico de direito”, compõem o presente processo.

Embora a consulta aluda a uma suposição, à apreciação de uma hipótese, conclui-se, desde logo, que a mesma enfoca situação vivenciada por terceira pessoa, desconhecida ainda que advogado, por alguém que não os missivistas.

PARECER - Não bastasse o fato de que ao TED, compete orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese (art. 49 do CED), a orientação e aconselhamento só poderão existir em relação a atos, fatos ou conduta que sejam direta e pessoalmente pertinentes aos consulentes, que hão de ser advogados inscritos na Seccional de São Paulo (Resolução nº 07/95).

Não é o que aqui ocorre no caso, uma vez que, os consulentes pretendem a análise e o julgamento do comportamento ético profissional de terceira pessoa desconhecida, ainda que advogado.

Nos exatos e estritos termos da Resolução 07/95, deste E. Tribunal de Ética e Disciplina I, somos pelo não conhecimento das consultas que pretendem parecer sobre comportamento ético profissional de terceira pessoa, ainda que advogado.

É o que nos parece, s.m.j. dos Doutos componentes deste E. Tribunal.