1997

E - 1.352

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NOTAS PROMISSÓRIAS POR SERVIÇOS JÁ PRESTADOS - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO - VEDAÇÃO DE CIRCULAÇÃO.

E - 1.361

CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA - OAB E ESTADO - CONSULTA SOBRE CANCELAMENTO.

E - 1.424

Não conhecimento da consulta

E - 1.401

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - CONCOMITÂNCIA COM ATIVIDADE DE DESPACHANTE POLICIAL - VEDAÇÃO POR INCOMPATIBILIDADE LEGAL.

E -1.413 v

MANDATO - SOCIEDADE DE ADVOGADO - EXTINÇÃO POR RESCISÃO DE CONTRATO DE EMPREGO.

E -1.425

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - SOCIEDADE DE ADVOGADO COM PSICÓLOGO - VEDAÇÃO LEGAL E ÉTICA.

E -1.432

HONORÁRIOS - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES.

E - 1.442

FATOS CONCRETOS JÁ CONSUMADOS - COMPORTAMENTO ÉTICO DE TERCEIROS ADVOGADOS.

E -1.443

Proc. E -1.443 - RESOLUÇÃO Nº 11/97

E - 1.447

SIGILO PROFISSIONAL - DEPOIMENTO DE ADVOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

E - 1.454

HONORÁRIOS - ESTABELECIMENTO DE 50% SOBRE ATRASADOS E PRESTAÇÕES VINCENDAS, ALÉM DA SUCUMBÊNCIA E CUSTEIO DA CAUSA - LOCUPLETAMENTO.

E - 1.468

EXERCÍCIO CONCOMITANTEMENTE POR ADVOGADO DA ATIVIDADE DE CORRETOR DE IMÓVEIS - CRECI - INVASÃO POR ADVOGADOS DO CAMPO PROFISSIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS.

E - 1.471

PUBLICIDADE - INTERNET.

E - 1.476

SÍMBOLOS DA REPÚBLICA - UTILIZAÇÃO NOS IMPRESSOS DO ADVOGADO LIBERAL.

E - 1.477

EXERCÍCIO PROFISSIONAL - ADMOESTAÇÃO DE MAGISTRADO - FATO CONCRETO.

E - 1.478

MANDATO - SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM PATRONO COMUM - PATROCÍNIO EM AÇÕES POSTERIORES EM NOME DE UM CONTRA O OUTRO.

E - 1.486

PUBLICIDADE - MALA DIRETA - OFERTA DE SERVIÇO - COMPORTAMENTO DE COLEGA.

E - 1.487

IMPRESSOS - FORMULÁRIOS COM O TIMBRE DE EMPRESA.

E - 1.488

INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS - INCOMPETÊNCIA "RATIONE MATERIAE" DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA - NÃO CONHECIMENTO - REMESSA À COMISSÃO DE SELEÇÃO.

E - 1.492

INFRINGÊNCIA DISCIPLINAR - MOVIMENTO, COGNOMINADO DE "LEI ÁUREA", DE CARÁTER E ÂMBITO CORPORATIVOS, QUE INTENTA A EXTINÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

E - 1.493

PATROCÍNIO - ADVOGADO DE SINDICATO CONTRA EX-DIRIGENTES DO MESMO - IMPEDIMENTO POR 2 ANOS - SIGILO PROFISSIONAL.

E - 1.496

PATROCÍNIO - ADVOGADO EX-EMPREGADO OU EX-FUNCIONÁRIO DE EMPRESA DE DIREITO PRIVADO, PÚBLICO OU DE ECONOMIA MISTA - CAUSA CONTRÁRIA - IMPEDIMENTO ÉTICO POR DOIS ANOS.

E - 1.497

HONORÁRIOS - VALOR MÍNIMO EM MOEDA CORRENTE ESPECIFICADO NA TABELA DA OAB - APLICAÇÃO SEM LEVAR EM CONTA OS PERCENTUAIS FIXADOS COMO PARÂMETROS.

E - 1.500

HONORÁRIOS - FIXAÇÃO - CLIENTE MENOR, ATRAVESSANDO SITUAÇÃO DE PENÚRIA.

E - 1.400

HONORÁRIOS - EMISSÃO DE TÍTULO - BLOQUETO BANCÁRIO - PROTESTO E CIRCULAÇÃO INADMISSÍVEIS.

E - 1.469

PUBLICIDADE - PAINEL LUMINOSO.

E - 1.455

ASSISTÊNCIA À COMUNIDADE - ORIENTAÇÃO JURÍDICA.

E - 1.463

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ARBITRAMENTO AO EMPREGADOR

E - 1.466

SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CONSTITUIÇÃO POR ADVOGADOS EMPREGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MESMA EMPRESA.

E - 1.470

CONDUTA DE TERCEIRO - INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA I

E - 1.472

ADVOGADO DIRETOR DE SOCIEDADE CIVIL DE PROTEÇÃO A DIREITOS DO CONSUMIDOR E DA CIDADANIA - COMPATIBILIZAÇÃO COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS À MESMA ENTIDADE - CAPTAÇÃO DE CLIENTELA

E - 1.482

DENÚNCIA - POSIÇÃO DO ADVOGADO.

E - 1.495

ESCRITÓRIOS - CREDENCIAMENTO POR SINDICATO.

E - 1.498

PATROCÍNIO CONTRA EX-CLIENTE - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO.

E - 1.499

PUBLICIDADE - ANÚNCIO VISANDO CAPTAÇÃO DE CLIENTELA.

E - 1.503

IMPOSTO SINDICAL x ANUIDADE DA OAB.

E - 1.506

CONDUTA DE TERCEIRO INOMINADO.

E - 1.507

IMPOSTO SINDICAL x ANUIDADE DA OAB.

E - 1.508

FATOS CONCRETOS E JÁ CONSUMADOS - NÃO CONHECIMENTO

E - 1.509

COOPERATIVA DE ADVOGADOS - IMPOSSIBILIDADE.

E - 1.511

EXERCÍCIO PROFISSIONAL - IMPEDIMENTOS.

E - 1.515

PATROCÍNIO CONTRA EX-CLIENTE - ANÁLISE DA CAUSA.

E - 1.491

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PAGAMENTO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO.

E - 1.514

PUBLICIDADE - USO DE ADESIVO.

E - 1.522

PROGRAMA RADIOFÔNICO - PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADO, COM RESPOSTAS ÀS CONSULTAS DE OUVINTES - IMPEDIMENTO ÉTICA.

E - 1.523

PATROCÍNIO CONTRA EX-CLIENTES, EX-EMPREGADOS DA EMPRESA PELA QUAL ATUA.

E - 1.525

PUBLICIDADE - DIVULGAÇÃO DE ENDEREÇO.

E - 1.526

PUBLICIDADE IMODERADA - NOME PROFISSIONAL EM OBJETO.

E - 1.527

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO ESCRITO - ÓBITO DO CLIENTE.

E - 1.533

PATROCÍNIO CONTRA EX-EMPREGADOR - CONHECIMENTO DE FATOS -SIGILO.

E - 1.449

CONDUTA PROCESSUAL - DECISÃO PERSONALÍSSIMA

E - 1.359

PUBLICIDADE - NOTÍCIA IMODERADA EM JORNAL.

Apensamento das co

PATROCÍNIO DE CAUSA DE ÓRGÃO COM OBJETIVO DA DEFESA DE INTERESSES COLETIVOS E OUTROS - ADVOGADO QUE PARTICIPA DE CARGOS DIRETIVOS DO ÓRGÃ

E - 1.433

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - DIREITO DO ADVOGADO.

E - 1.445

SERVIÇOS AUXILIARES DE ADVOCACIA.

E - 1.456

PUBLICIDADE - MALA DIRETA.

E - 1.462

EXERCÍCIO PROFISSIONAL - IMPEDIMENTOS OU INCOMPATIBILIDADE.

E - 1.489

MANDATO - REVOGAÇÃO DO ANTERIOR - CAUTELA.

E - 1.490

HONORÁRIOS - CONTRATO COM FIXAÇÃO DE PERCENTUAL EM 50% DO RESULTADO ECONÔMICO - IMODERAÇÃO.

E - 1.517

MANDATO - SUBSTABELECIMENTO URGÊNCIA - HONORÁRIOS CONTRATADOS E "AD EXITUM" DO ADVOGADO ANTERIOR.

E - 1.513

EXERCÍCIO PROFISSIONAL - IMPEDIMENTO - PROCURADORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO.

E - 1.518

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - VISTA DE AUTOS FINDOS.

E - 1.520

SOCIEDADE DE ADVOGADO E CONTADOR - INFRAÇÃO ÉTICA.

E - 1.521

CONVÊNIO JURÍDICO COM PLANTÃO POR TELEFONE OU FAX - OFERTA COM REPORTAGEM VEICULADA EM REVISTA - CONSULTA PARA ADOÇÃO POR SIMILITUDE - VEDAÇÃO.

E - 1.529

HONORÁRIOS - SUCUMBÊNCIA.

E - 1.530

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - CONCOMITÂNCIA COM OUTRAS ATIVIDADES.

E - 1.531

PUBLICIDADE - COLUNA SEMANAL EM JORNAL - PERGUNTAS E RESPOSTAS - INFORMAÇÕES JURÍDICAS.

E - 1.534

PROCESSO DISCIPLINAR - DEFESA - SIGILO NO PROCEDIMENTO - DANO MORAL.

E - 1.536

CONSULTA INEPTA - NÃO CONHECIMENTO - INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA DEONTOLÓGICA - NECESSIDADE DE LINGUAGEM ESCORREITA - DEVER DE URBANIDADE

E - 1.537

PATROCÍNIO DE EXECUTADO E TERCEIRO EMBARGANTE - LOCAÇÃO.

E - 1.538

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS EM MUROS - IMODERAÇÃO.

E - 1.539

EXERCÍCIO PROFISSIONAL - IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADE

E - 1.540

COMPORTAMENTO DE TERCEIROS - NÃO CONHECIMENTO.

E - 1.541

EXERCÍCIO PROFISSIONAL - CONCOMITÂNCIA COM OUTRA PROFISSÃO.

E - 1.460

FATOS CONCRETOS - INCOMPETÊNCIA DA SEÇÃO I - NÃO CONHECIMENTO.

E - 1.461

COMPORTAMENTO DE TERCEIROS.

E - 1.474

PUBLICIDADE - MALA DIRETA - CARTA CONVITE.

E - 1.480/97

PLANO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS - COMERCIALIZAÇÃO PELO TELEMARKETING COM PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA

E - 1.494

PUBLICIDADE - REPORTAGEM COM FOTOS - MERECIMENTOS DO PRÓPRIO TRABALHO E ESCRITÓRIO - INFRAÇÕES À ÉTICA - REMESSA PARA A SEÇÃO DISCIPLINAR

E - 1.501

HONORÁRIOS - RECEBIMENTO ANTECIPADO DECORRENTE DE ACORDO COM O CLIENTE E EX-ADVERSO

E - 1.504

PUBLICIDADE - INDICADOR PROFISSIONAL - EXISTÊNCIA DE REGRA

E - 1.510

HONORÁRIOS - VEDAÇÃO DE RECEBIMENTO POR LEI MUNICIPAL

E - 1.524

MANDATO - REVOGAÇÃO PELO CLIENTE - NOVO ADVOGADO

E - 1.528

CONVÊNIO JURÍDICO - COMPROMETIMENTO ÉTICO

E - 1.532

ESCRITÓRIO PARTICULAR PARA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA - MONTAGEM COM PARTICIPAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

E - 1.544

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCIDÊNCIA DE PERCENTUAL - QUESTÕES TRABALHISTAS

E - 1.546

PRERROGATIVA PROFISSIONAL - INCOMPETÊNCIA DA SEÇÃO I - NÃO CONHECIMENTO

E - 1.547

CONSULTA DE EMPRESA - EXCEPCIONAL CONHECIMENTO

E - 1.548

HONORÁRIOS - DISTINÇÃO ENTRE AÇÕES - INCOMPETÊNCIA

E - 1.549

PUBLICIDADE DE ADVOGADO - UTILIZAÇÃO DE "BACKLIGHT" - IMODERAÇÃO

E - 1.550

ADVOGADO E ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONLUIO PARA CAPTAÇÃO MASSIVA DE CLIENTELA - ANGARIAÇÃO COLETIVA DE CAUSAS - PUBLICIDADE EM FORMA IMPRÓPRIA - CASO CONCRETO SOBRE CONDUTA DE TERCEIROS

E - 1.551

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ATENDIMENTO LIBERAL

E - 1.552

PATROCÍNIO DE CAUSA CONTRA EX-EMPREGADORA - NÃO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA DURANTE A RELAÇÃO DE EMPREGO - INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS OU SEGREDOS - POSSIBILIDADE

E - 1.556

PUBLICIDADE - ANÚNCIO IMODERADO - CAPTAÇÃO DE CLIENTELA

E - 1.557

SIGILO PROFISSIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE QUEBRA POR REQUISIÇÃO DIRETA DO MINISTÉRIO PÚBLICA

E - 1.558

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - LICENCIAMENTO TEMPORÁRIO - INCLUSÃO EM LISTA SÊXTUPLA - INCOMPETÊNCIA

E - 1.559

PUBLICIDADE - EX-MAGISTRADO - CAPTAÇÃO DE CLIENTELA - CONHECIMENTO EX-OFÍCIO.

E - 1.561

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - PATROCÍNIO DE CAUSA POR ADVOGADO PRESO

E - 1.483

PUBLICIDADE - SOCIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADVOCACIA GRATUITA - CONSULTA DE SUBSEÇÃO

E - 1.542

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - COMPORTAMENTO PROFISSIONAL