E - 1.499


PUBLICIDADE - ANÚNCIO VISANDO CAPTAÇÃO DE CLIENTELA.

Se constitui em infração ética, vedada pelo art. 34 do nosso estatuto, independente do anúncio visar determinada classe específica ou de estar ao alcance de um número reduzido de pessoas. Nossa profissão não pode ser mercantilizada, sendo o profissional vendido como uma mercadoria, mas sim, deve estar alicerçada em uma relação de extrema confiança entre cliente-advogado.
Proc. E - 1.499 - V.U. em 20/03/97 - Rel. Dr. ROBERTO FRANCISCO DE CARVALHO - Rev. Dr. JOSÉ CARLOS MAGALHÃES TEIXEIRA - Presidente Dr. ROBISON BARONI.


RELATÓRIO - Em pretendendo o consulente fazer publicidade em órgão de imprensa e, tendo dúvidas quanto ao aspecto ético de sua pretensão, formula a presente consulta, descriminando o anúncio pretendido.

Diz que colocaria o seu nome, o título de advogado, o seu número de inscrição na OAB/SP e mais: “Especializado em contrato de seguros assessorando segurados e corretores de seguros; acompanhamento de inquérito policial e defesa criminal do segurado em casos de acidentes automobilísticos; elabora parecer para corretores de seguro e ajuíza ação contra seguradoras, pelo não atendimento do sinistro; defende o segurado em ações judiciais propostas por terceiros; ações junto a Susep e Decon em casos de crime contra a economia popular cometidos por seguradoras.

Aduz que pretende colocar o mencionado anúncio no JORNAL DOS CORRETORES DE SEGUROS DE S. PAULO, de tiragem mensal, pelo que defende a possibilidade do anúncio, pois não iria atingir um universo indeterminado de pessoas e sim para uma classe restrita de profissionais de seguro.

É o relatório.

PARECER - Ora, é evidente que o anúncio pretendido pelo consulente foge as regras determinadas por esse Egrégio Tribunal em sua resolução que disciplina a matéria.

Ao que nos parece, o consulente tem conhecimento de que o seu anúncio pretendido extrapola as regras estabelecidas, tanto que, já se defende, na pretensão, esclarecendo que o mesmo atingiria um público determinado e não um universo indiscriminado de pessoas.

Dentro desse enquadramento, teríamos que analisar, apenas e tão somente, se a infração ética disciplinada no artigo 34 de nosso Estatuto e confirmada na Resolução 02 desse nosso Egrégio Tribunal, estaria adstrita ao número de pessoas que a publicidade atingiria ou não.

A resposta nos parece simples e clara, qual seja, de que a angariação de clientes é condenável, eticamente, quer seja um ou inúmeros clientes.

Deste modo, a assertiva de que o anúncio do jornal atingiria um número restrito de pessoas, dentro de determinada categoria profissional, não tem o condão de ultrapassar a vedação instituída em nosso estatuto.

Assim sendo, consideramos antiético e anúncio pretendido pelo consulente que, portanto, deverá abster-se de publicado, sob pena de incorrer em infração ética estabelecida em nosso estatuto, no artigo 34.

É o entendimento que submetemos a apreciação de nossos nobres pares.