E - 1.504


PUBLICIDADE - INDICADOR PROFISSIONAL - EXISTÊNCIA DE REGRA

Não constitui infração disciplinar a inclusão do nome de advogado, em indicador profissional inserido, em jornal que tem por destinatárias pessoas físicas ou jurídicas determinadas. Contudo, o anúncio deve conter exclusivamente o nome do advogado, o número de inscrição na OAB, o campo de sua atuação e endereço, nos termos da Resolução n. 02/92 do Tribunal de Ética, para preservar a moderação, que é um dos elementos caracterizadores do anúncio do profissional da advocacia. Proc. E - 1.504 - v.u. em 26/06/97 - Rel. Dr. DANIEL SCHWENCK - Rev. Dr. RUBENS CURY - Presidente Dr. ROBISON BARONI.

RELATÓRIO - Pretende o Consulente valer-se de “intermediador autônomo” que edita um jornal informativo, cujos destinatários são pessoas físicas e jurídicas interessadas na contratação de profissionais de várias categorias. Pergunta se pode valer-se desse meio para divulgar o seu anúncio.

PARECER - Parece-me que se trata de um indicador profissional, contendo informações respeitantes a vários profissionais, de áreas as mais diversas.

Entendo que sua pretensão não infringe os incisos III do Art. 4º. do Estatuto da Advocacia. Esse órgão de divulgação ou quem o patrocina não participa do honorários a serem recebidos pelo Consulente. Além disso, a simples divulgação do nome do advogado em um indicador de profissões, destinado a pessoas eventualmente interessadas, não caracteriza captação de clientela. Deve o anúncio, porém, conter exclusivamente o nome do profissional, o ramo de sua atuação e endereço, em consonância com o que dispõe a Resolução nº. 02 deste Egrégio Tribunal, como, aliás, realça o próprio Consulente.