E - 1.512/97


NÃO CONHECIMENTO - FATO CONCRETO.

A consulta traz à apreciação fato concreto, que se deslindará em processo comum, sem necessidade do concurso deste Tribunal de Ética, que, em casos semelhantes tem negado conhecimento
Proc. E - 1.512/97 - v.u. em 24/07/97 - Rel. Dr. RUBENS CURY - Rev. Dr. ROBERTO FRANCISCO DE CARVALHO - Presidente Dr. ROBISON BARONI.

RELATÓRIO - Consulta-nos advogado inscrito nesta Seccional, para que este Tribunal se manifeste a respeito de sua relação com o cliente, em pleito de honorários em casos vários, em que, em execução em prol do cliente, obteve penhora de imóveis do devedor, em valores que, em tese, cobririam o principal da dívida, bem como custas e honorários.

Sobrevindo acordo entre as partes, pretende o Consulente manter a construção, pelo menos para, a cobertura de seus honorários tanto os contratados como os da sucumbência.

PARECER - Numa primeira fase, pedimos a conversão em diligência para aferirmos condições do contrato e dos processos pelo Consulente patrocinados.

Diligenciamos, nós mesmos, e verificamos que o que o Consulente realmente busca neste Tribunal, é titular-se, para buscar satisfação de seu eventual crédito junto ao cliente.

Evidentemente, traz à apreciação “fato concreto”, que se deslindará em processo comum, sem necessidade do concurso deste Tribunal de Ética, que, em casos semelhantes tem negado conhecimento.

Por isso, por se tratar de caso concreto, nego conhecimento à consulta, também porque, deixo de sugerir ementa, que seria meramente repetitiva, ante o que, iterativamente, tem este Tribunal se manifestado.

É o relatório, o parecer e o voto que submeto aos nobres membros deste Tribunal.