E - 1.536


CONSULTA INEPTA - NÃO CONHECIMENTO - INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA DEONTOLÓGICA - NECESSIDADE DE LINGUAGEM ESCORREITA - DEVER DE URBANIDADE

Inconveniência ética na inserção, com destaque, do nome da advogado em papel timbrado oficial de associação de inativos e pensionistas de uma categoria de servidores públicos. Propósito velado e vedado de promoção profissional. Faculdade assegurada apenas a advogados integrantes de sociedades de advogados, legalmente constituídas. Consulta formulada com erros idiomáticos grosseiros, no fundo e na forma. Deslizes vernaculares primários e numerosos, em nível incompatível com condições mínimas de habilitação do exercício advocatício. Procedimento ética e tecnicamente repreensível, atentatório ao prestígio e dignidade da classe dos advogados. O uso de forma escorreita do idioma se inclui entre os deveres cívico-profissionais. Remessa de traslado do processo para a seção disciplinar competente do Tribunal de Ética e Disciplina para avaliação e deliberação.
Proc. E - 1.536 – v.m. em 22/05/97 – Rel. Dr. ELIAS FARAH – Rev. Dr. GERALDO JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA – Presidente Dr. ROBISON BARONI.


RECURSO

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA DEONTOLÓGICA - NECESSIDADE DE LINGUAGEM ESCORREITA – DEVER DE URBANIDADE. A nova petição da consulente, recebida como embargos, prejudicou-a ainda mais. Reafirmou a sua incapacidade de por-se alerta para os próprios erros cometidos na primeira petição, neles imprudentemente se reincidindo. Aceito o pedido de desistência da consulta, que nada está a consultar, mas, insisto na remessa de traslado integral deste processo para a seção disciplinar competente, acompanhado inclusive, para melhor comprovação, das cópias em que são assinaladas as agressões vernaculares.
Proc. E - 1.536 – v.u. em 24/07/97 - Rel. Dr. ELIAS FARAH – Rev. Dr. GERALDO JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA - Presidente Dr. ROBISON BARONI.