E - 1.602/97


CONVÊNIO JURÍDICO - ENTIDADE BANCÁRIA - PROCEDIMENTO "EX OFFÍCIO.

Expediente arquivado em face da intervenção e solução do ilustre Presidente da Seccional Paulista da OAB/SP.
Proc. E - 1.602/97 - v.u. em 20/11/97 do parecer do Rel. Dr. RUBENS CURY - Presidente Dr. ROBISON BARONI.


PARECER - Em contato com o presidente Dr. Guido Antônio Andrade desta Seccional, obtivemos a informação de que, atendendo a reclamo do nosso presidente, o Banco Real retirou do mercado o “produto” em questão que, no tocante à advocacia, constitui-se em evidente exercício ilegal da profissão.

A intervenção do presidente foi por demais oportuna, e evitou eventual conflito de natureza legal, que obrigaria a participação de toda a OAB e não apenas deste Tribunal de Ética.

É o que me cumpria informar, sugerindo o arquivamento do processo, e que esta informação seja passada a todos os advogados que vierem, a formular consulta a respeito.

É o parecer.