1998
E-1.603/97
MANDATO JUDICIAL - RECUSA DE SUBSTABELECIMENTO ANTE O NÃO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS.
E-1.608/97
PUBLICIDADE - ANÚNCIO ATRAVÉS DE INSERÇÃO EM BIP - CONFIGURATIVO DE INFRAÇÃO ÉTICA - IMODERAÇÃO
E-1.635/98
SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EXCLUSÃO DE SÓCIO PELA MAIORIA - POSSIBILIDADE, SEM OFENSA À ÉTICA PROFISSIONAL - EFEITOS IMEDIATOS
E-1.636/98
ADVOCACIA - EXERCÍCIO EM CAUSA PRÓPRIA - NOMEAÇÃO DE ADVOGADO PELA OAB - DESCABIMENTO.
E-1.637/98
ASSISTÊNCIA À COMUNIDADE - ORIENTAÇÃO JURÍDICA.
E-1.634/98
PATROCÍNIO - CONTRATO DE SEGURO - CLÁUSULA DISPOSITIVA SOBRE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO EM COMUM ACORDO COM A SEGURADORA - INADMISSIBILIDADE.
E-1.638/98
SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OU EMPRESAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS MEDIANTE CONSULTORIA - CUIDADOS.
E-1.639/98
PUBLICIDADE - MALA DIREITA - OFERTA DE SERVIÇOS A COLEGAS - CARACTERIZAÇÃO DE MERCANTILIZAÇÃO E ANGARIAÇÃO DE CAUSAS.
E-1.640/98
PUBLICIDADE DE ADVOGADO - INTERNET - EXISTÊNCIA DE REGRAS.
E-1.641/98
PUBLICIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PERIÓDICO POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - NOTÍCIAS E TEMAS DA ÁREA JURÍDICA - INCULCA E CAPTAÇÃO DE CLIENTELA - FATO CONCRETO - INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DEONTOLÓGICO.
E-1.642/98
PATROCÍNIO - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA - PROFISSIONAL NÃO DIRIGENTE.
E-l.643/98
MANDATO - RENÚNCIA - ASSOCIAÇÃO DE MUTUÁRIOS - CONDUTA INCOMPATÍVEL DO PRESIDENTE DESSA ENTIDADE.
E-1.645/98
ADVOCACIA - EXERCÍCIO - IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES.
E-1.646/98
PUBLICIDADE - MALA DIRETA - REMESSA A CONDOMÍNIOS.
E-1.647/98
MANDATO - ASSOCIAÇÃO CONTRATANTE E REPRESENTADOS ASSOCIADOS - RENÚNCIA.
E-1.649/98
PATROCÍNIO - REPRESENTAÇÃO PERANTE O ÓRGÃO DE CLASSE - CONTRATAÇÃO.
E-1.650/98
PATROCÍNIO - PRESTAÇÃO DE CONTAS AO CLIENTE - CÓPIAS DE PEÇAS JURÍDICAS.
E-1.651/98
SINDICATOS - INDICAÇÃO DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA PARA SEUS ASSOCIADOS - PRÁTICA NÃO RECOMENDÁVEL - INCULCA, CAPTAÇÃO E ANGARIAÇÃO DE CLIENTELA VEDADA PELA ÉTICA.
E-1.653/98
HONORÁRIOS - COBRANÇA JUDICIAL DECORRENTE DE SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES - NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO SUBSTABELECENTE.
E-1.654/98
PATROCÍNIO CONTRA ÓRGÃO A QUE ESTEJA VINCULADO - IMPEDIMENTO PARCIAL.
E-1.656/98
PUBLICIDADE - ANÚNCIO DE ESPECIALIZAÇÃO - DIREITO AMBIENTAL.
E - 1.657/98
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CONVÊNIO ENTRE SUBSEÇÃO DA OAB E PREFEITURA MUNICIPAL - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CONSULTA DO CONSELHO SECCIONAL SOBRE SITUAÇÕES DIANTE DA ÉTICA PROFISSIONAL.
E - 1.659/98
PUBLICIDADE - MALA DIRETA PARA COLEGAS - ASSUNTO QUE NÃO EXIGE ESPECIALIDADE - CAPTAÇÃO DE CLIENTELA.
E - 1.660/98
PATROCÍNIO CONTRA EX-EMPREGADOR - PRAZO DE DOIS ANOS.
E - 1.619/97
DESINTERESSE MANIFESTADO.
E - 1.644/98
PUBLICIDADE - OFERTA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA POR PLANTÃO JURÍDICO - 24 HORAS.
E - 1.652/98
EXERCÍCIO DA ADVOCACIA EM CONCOMITÂNCIA COM A ATIVIDADE DE JUIZ DE CASAMENTO - INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ENQUANTO FALTAR REGULAMENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO.
E - 1.655/98
PATROCÍNIO CONTRA EX-EMPREGADOR - IMPEDIMENTO TEMPORÁRIO.
E - 1.658/98
PUBLICIDADE - PLACAS DE ANÚNCIO - ENDEREÇO ELETRÔNICO NA INTERNET.
E - 1.662/98
PUBLICIDADE - PROCEDIMENTO - EX-OFÍCIO - INFRAÇÃO ÉTICA.
E - 1.663/98
PUBLICIDADE - AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM SALAS DA OAB - FORNECIMENTO DE ENDEREÇOS DE ADVOGADOS - MALA DIRETA.
E - 1.664/98
MANDATO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - SUBSTABELECIMENTOS - RENÚNCIA PELOS SUBSTABELECIDOS.
E - 1.666/98
PUBLICIDADE - ANÚNCIO AFIXADO NAS SALAS DOS ADVOGADOS DAS JUNTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - OFERTA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - INFRAÇÃO ÉTICA.
E - 1.668/98
PUBLICIDADE - ANÚNCIO EM PAREDE DE EDIFÍCIO - IMODERAÇÃO.
E - 1.669/98
SIGILO PROFISSIONAL - PRINCÍPIO DE ORDEM PÚBLICA NÃO ABSOLUTO - EXCEPCIONALIDADE DE QUEBRA - AMEAÇA E AFRONTA AO ADVOGADO POR EX-CLIENTES - LIMITE ÀS REVELAÇÕES PARA A PRÓPRIA DEFESA.
E - 1.670/98
SIGILO PROFISSIONAL - PRINCÍPIO DE ORDEM PÚBLICA NÃO ABSOLUTO - ANÁLISE DE CADA CASO.
E - 1.672/98
MANDATO - EXERCÍCIO EM JUÍZO - ALTERCAÇÃO ENTRE O ADVOGADO E O MAGISTRADO.
E - 1.673/98
PUBLICIDADE - PAINÉIS ELETRÔNICOS - MENÇÃO DO NOME, PROFISSÃO, NÚMEROS DO FAX E TELEFONE DE ADVOGADO - INFRAÇÃO ÉTICA.
E-1.231-A
ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ARTIGO 1º, INCISOS I E II DA LEI 8.906/94 - PROPOSTA DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/SP PARA REVISÃO PELO TED I - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - PROPOSTA REJEITADA - MATÉRIA RELEVANTE QUE DEVE SER OBJETO DE APRECIAÇÃO AUTÔNOMA.
E-1.671/98
EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - ADMINISTRAÇÃO DE BENS - INSCRIÇÃO EM OUTRO ÓRGÃO - DESNECESSIDADE.
E-1.675/98
PUBLICIDADE - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - CARTÕES DE VISITA EM CONJUNTO COM ATIVIDADES DE AUDITORIA - VEDAÇÃO.
E-1.676/98
HONORÁRIOS - RETENÇÃO DE PARCELAS DE TRANSAÇÃO REALIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA COMPENSAÇÃO DE VALORES DO FGTS.
E-1.677/98
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS AO CLIENTE - PRAZO PARA A GUARDA DE DOCUMENTOS.
E-1.678/98
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - INSTALAÇÃO EM DEPENDÊNCIAS UTILIZADAS EM COMUM COM CARTÓRIO - INADMISSIBILIDADE.
E-1.681/98
PUBLICIDADE - OFERTA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - PROCEDIMENTO INSTAURADO EX-OFFÍCIO.
E-1.684/98
PUBLICIDADE OU PROPAGANDA - DISTINÇÃO - MODERAÇÃO E DISCRIÇÃO - INTERNET E PLACAS INDICATIVAS.
E-1.687/98
PATROCÍNIO DE TERCEIROS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - PROCURADOR AFASTADO DAS FUNÇÕES - IMPEDIMENTO LEGAL E ÉTICA.
E-1.688/98
PUBLICIDADE - CARTAZES AFIXADOS EM POSTES DE RUA - INADMISSIBILIDADE - PROCEDIMENTO EX-OFFÍCIO.
E-1.689/98
PUBLICIDADE - PANFLETO DE CARÁTER MERCANTILISTA - FRASES DE EFEITOS DUVIDOSOS - COMPORTAMENTO DE TERCEIRO.
E 1.690/98
MANDATO - DESNECESSIDADE DA RENÚNCIA EM CASO DE ADVOCACIA COM SUBORDINAÇÃO.
E-1.693/98
EXERCÍCIO DA ADVOCACIA NO ÂMBITO ELEITORAL - INCOMPATIBILIDADE - VINCULAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA - OPÇÃO DO ART. 29, § 3º DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - SITUAÇÃO PERTINENTE À COMISSÃO DE SELEÇÃO E INSCRIÇÃO.
E-1.700/98
PUBLICIDADE - DIVULGAÇÃO DE TRABALHO JUDICIAL VITORIOSO - DEBATE DE CAUSA PELA IMPRENSA - IMODERAÇÃO.
E - 1.661/98
PUBLICIDADE - PATROCÍNIO - HONORÁRIOS - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE CONSORCIADOS - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS AUTÔNOMOS COM PARTICIPAÇÃO EM HONORÁRIOS DO DEPARTAMENTO JURÍDICO.
E-1.674/98
PUBLICIDADE - ANÚNCIO EM PERIÓDICO NÃO ESPECIALIZADO.
E-1.680/98
EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - CARGO PÚBLICO - SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DE PREFEITURA - IMPEDIMENTO E INCOMPATIBILIDADE - PROVIDÊNCIAS À LUZ DA ÉTICA PROFISSIONAL.
E-1.682/98
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EM SHOPPING CENTER - LOCAL ETICAMENTE NÃO RECOMENDADO.
E-1.683/98
PUBLICIDADE - FOLHETO - ESCRITÓRIO COM DENOMINAÇÃO DE FANTASIA.
E-1.685/98
SIGILO PROFISSIONAL - CLÁUSULA DE CONVÊNIO - REMESSA DE CÓPIAS DE PETIÇÕES À PROCURADORIA - NÃO-VIOLAÇÃO DA ÉTICA.
E-1.691/98
PUBLICIDADE IMODERADA - PROPÓSITO MERCANTILISTA - CAPTAÇÃO DE CLIENTELA - OFERTA COM EXTENSÃO A OUTROS PROFISSIONAIS.
E-1.692/98
HONORÁRIOS CONTRATADOS - NÃO-EXCLUSÃO DA SUCUMBÊNCIA - HIPÓTESE DE DESTITUIÇÃO NO CURSO DA CAUSA.
E-1.694/98
PUBLICIDADE - USO DE SÍMBOLOS NACIONAIS - IMPRESSOS DE SUBSEÇÃO PARA USO EM SALAS DE ADVOGADOS - EMBLEMA DA REPÚBLICA - VEDAÇÃO.
E-1.696/98
PATROCÍNIO - ADVOGADO CONCILIADOR EM JUIZADOS ESPECIAIS - IMPEDIMENTO OU INCOMPATIBILIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - SITUAÇÃO PERANTE A ÉTICA.
E-1.698/98
HONORÁRIOS - ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL - TABELA DA OAB/SP
E-1.699/98
PATROCÍNIO - ADVOGADO CONTRATADO POR CLIENTE QUE NO PASSADO FIGUROU COMO PARTE CONTRÁRIA DA RELAÇÃO PROCESSUAL - INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO ÉTICO - OBSERVAÇÃO DO SIGILO PROFISSIONAL.
E-1.701/98
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - HIPÓTESE DE IMODERAÇÃO - EQUIPARAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS - DISPENSA DE NOTIFICAÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO JUDICIAL - INADMISSIBILIDADE.
E-1.703/98
ADVOGADO - ORGANIZAÇÃO DE DEPARTAMENTO JURÍDICO EM IGREJA DE QUE É MEMBRO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA A PESSOAS CARENTES E DEPENDENTES TOXICOLÓGICOS.
E-1.686/98
HONORÁRIOS - MATÉRIA EM DISCUSSÃO JUDICIAL.
E-1.695/98
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - TAXA DE LOCALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO - COBRANÇA PELA MUNICIPALIDADE.
E-1.704/98
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - EXERCÍCIO CONCOMITANTE COM OUTRA ATIVIDADE REGULAMENTADA NO MESMO LOCAL - NECESSIDADE DE DISTINÇÃO.
E-1.706/98
PUBLICIDADE - DENOMINAÇÃO DE FANTASIA É INSTRUMENTO MERCANTIL.
E-1.707/98
POSTULAÇÃO DE NATUREZA TRABALHISTA E CÍVEL EM CAUSA PRÓPRIA CONTRA EMPREGADOR - DECISÃO PESSOAL - INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO ÉTICA.
E-1.709/98
PUBLICIDADE - ANÚNCIO DE HABILIDADES QUE EXCEDEM A MERA INDICAÇÃO DE ESPECIALIDADES - INSINUAÇÃO DE SOLUÇÕES PRIVILEGIADAS - INADMISSIBILIDADE.
E-1.710/98
CONVÊNIO JURÍDICO - CELEBRAÇÃO ENTRE MUNICÍPIO E SUBSECÇÃO DA OAB - COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA - HONORÁRIOS RESTRITOS À SUCUMBÊNCIA - INCONVENIÊNCIA.
E-1.711/98
HONORÁRIOS - ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DECORRENTE DE MANDATO PARA O FORO EM GERAL.
E-1.702/98
PATROCÍNIO - CLIENTES ADVINDOS DE ESCRITÓRIO ONDE ADVOGADO PRESTAVA SERVIÇOS - RECOMENDAÇÃO ÉTICA.
E-1.712/98
HONORÁRIOS - CONTRATO FORMALMENTE ESTABELECIDO COM O CONSTITUINTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA PELO ANTERIOR ADVOGADO.
E-1.714/98
MANDATO - RENÚNCIA PARA POSTULAÇÃO JUDICIAL CONTRA O MESMO EX-CLIENTE - VEDAÇÃO ÉTICA.
E-1.715/98
CURSO PREPARATÓRIO PARA EXAMES DA OAB DIRIGIDO POR ADVOGADO. PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA PRÓPRIA OAB - ATIVIDADE DE NATUREZA EDUCACIONAL.
E-1.716/98
HONORÁRIOS - TAXA DE CONSULTA FIXADA POR SUBSECÇÕES - INCOMPETÊNCIA - OBSERVÂNCIA DA TABELA DA SECCIONAL E NA AUSÊNCIA DE VALORES, DA TABELA DA AASP - FATO CONCRETO - NÃO CONHECIMENTO.
E-1.717/98
SIGILO PROFISSIONAL - ATAQUE A HONRA PROFISSIONAL - POSSIBILIDADE DE ACUSAÇÃO DE INDUZIMENTO OU INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO DE EX-CLIENTE - SITUAÇÃO AUTORIZADORA DE QUEBRA DA REGRA NOS LIMITES DA DEFESA.
E-1.720/98
EXERCÍCIO DA ADVOCACIA EM CONCOMITÂNCIA COM OUTRA PROFISSÃO - GERENTE EM COMPANHIA DE SEGUROS.
E-1.722/98
CONVÊNIO JURÍDICO - OFERTA DE SERVIÇO JURÍDICO POR EMPRESA MERCANTILISTA - FUNERÁRIA - EXERCÍCIO ILEGAL - CAPTAÇÃO DE CLIENTELA PARA ADVOGADOS INTEGRANTES DO DEPARTAMENTO JURÍDICO - INFRAÇÃO À ÉTICA.
E-l.724/98
CONSULTA POR TELEFONE - LINHA 0900 - SISTEMA TELEFÔNICO PRÉ-TARIFADO COM COBRANÇA NA CONTA TELEFÔNICA DO CONSULENTE E CRÉDITO AO ADVOGADO CONSULTADO - RESPOSTA POR BACHAREL NÃO INSCRITO NA OAB - PROPÓSITOS ELEITORAIS - AMPLA E IMODERADA PUBLICIDADE - INFRAÇÃO ÉTICA.
E-1.686/98
HONORÁRIOS - COMPETÊNCIA DO TED-I - CONSULTA SOBRE FATO CONCRETO QUE SE ENCONTRA SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA - NÃO CONHECIMENTO
E-1.697/98
MANDATO - REVOGAÇÃO - DOCUMENTOS DO CLIENTE - SIGILO - 1
E-1.705/98
PUBLICIDADE - DIVULGAÇÃO DE SEMINÁRIOS ATRAVÉS DE FOLDER, MALA DIRETA, LINHA 0800, OFERTA DE REFEIÇÕES E BRINDES - FORNECIMENTO DE CERTIFICADO SEM CREDENCIAMENTO.
E-1.708/98
PUBLICIDADE - FIXAÇÃO DE CARTAZES - OFERTA DE SERVIÇOS A COLEGAS - TRABALHOS EM OUTRO ESTADO - NÃO-CONFIGURAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE CLIENTELA NESTA PARTE - ANÚNCIO COM DESENHOS - REFERÊNCIA A CARGOS OCUPADOS NA ORDEM - MAU EXEMPLO PARA OS COLEGAS.
E-1.718/98
EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - MEMBRO DE CONSELHO TUTELAR - IMPEDIMENTO CONTRA A FAZENDA MUNICIPAL.
E-1.721/98
HONORÁRIOS - CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DO ESTATUTO ANTERIOR - VALIDADE.
E-1.723/98
PUBLICIDADE - REVISTA OFERTANDO ANÚNCIOS PARA SEREM VEICULADOS PELO ADVOGADO - SUGESTÃO DE FRASES DE IMPACTO
E-1.725/98
PATROCÍNIO - APROVAÇÃO DO ADVOGADO EM CONCURSO PARA A MAGISTRATURA - NECESSIDADE DE RENÚNCIA DE TODOS MANDATOS E COMUNICAÇÃO AOS CLIENTES.
E-1.726/98
PATROCÍNIO CONTRA EX-EMPREGADOR - FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
E-1.727/98
SOCIEDADE ENTRE ADVOGADOS - REGISTRO EFETUADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS - INVALIDADE - OUTORGA DE PROCURAÇÕES.
E-1.728/98
PATROCÍNIO - ADVOCACIA DE SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA APOSENTADO - AUTOS DE PROCESSO JUDICIAL EM QUE ATUOU COMO ESCREVENTE - IMPEDIMENTO.
E-1.730/98
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ADVOGADO DATIVO - PATROCÍNIO VITORIOSO
E-1.734/98
EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA À ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE - QUESTÕES RESTRITAS AO DEPARTAMENTO JURÍDICO - IMPOSSIBILIDADE DE GENERALIZAÇÃO AOS DEMAIS CLIENTES.
E-1.735/98
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE FATO - ANÚNCIOS - VEDAÇÃO ESTATUTÁRIA.
E-1.737/98
PATROCÍNIO DE TERCEIRO - ADVOGADO VINCULADO À FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO COM OU SEM INTERESSE DO ESTADO.
E-1.738/98
PUBLICIDADE - NOME DO ADVOGADO EM UNIFORME DE TIME DE FUTEBOL - IMODERAÇÃO.
E-1.741/98
PUBLICIDADE - REPORTAGEM EM JORNAL - FOTOS E INFORMAÇÕES PROMOCIONAIS - IMODERAÇÃO E FALTA DE DISCRIÇÃO.