E-1.702/98


PATROCÍNIO - CLIENTES ADVINDOS DE ESCRITÓRIO ONDE ADVOGADO PRESTAVA SERVIÇOS - RECOMENDAÇÃO ÉTICA.

Advogado desligado de escritório de advocacia ou de sociedade de advogados, dos quais tenha participado como sócio, associado ou empregado e que pretenda patrocinar interesses de clientes ou de ex-clientes desses escritórios, deve abster-se de fazê-lo durante os dois anos subsequentes ao desligamento. Poderá, no entanto, exercer o patrocínio mediante prévia liberação formal pelo escritório de origem e registro dessa liberação na OAB. Regra ética não escrita fundada na moralidade dos atos humanos. Aplicação do art. 47 do Código de Ética e Disciplina. Proc. E-1.665/98 e Proc. 1.667/98 (apensados por conexão) - v.u. em 23/07/98 do parecer e ementa do Rel. Dr. PAULO MARQUES DE FIGUEIREDO JÚNIOR - Rev. Dr. CLÁUDIO FELIPPE ZALAF Presidente Dr. ROBISON BARONI.
Proc. E-1.702/98 - Despacho do relator : "A consulente, não obstante regularmente cientificada (fls. 7), não atendeu, no prazo que lhe foi assinado, aos termos do despacho de fls. 6. Arquive-se". 20/08/98.

DESPACHO - Sr. Presidente.

            A Consulente, não obstante regularmente cientificada (fls. 7), não atendeu, no prazo que lhe foi assinado, aos termos do despacho de fls. 6.

            Por este motivo, opino no sentido de se proceder ao arquivamento do processo, ressalvando-se à interessada o direito à renovação da consulta, desde que o faça instruída em conformidade com aquele despacho.