1999

E-1.766/98

PATROCÍNIO - CONFLITO DE INTERESSES ENTRE CLIENTES - POSIÇÃO DO ADVOGADO.

E-1.767/98

ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - DILIGÊNCIA REALIZADA "IN LOCO" - LEGALIDADE.

E-1.771/98

HONORÁRIOS - BASE DE INCIDÊNCIA - TOTAL DO VALOR DA INDENIZAÇÃO OU EQUIVALENTE

E-1.777/98

EXERCÍCIO PROFISSIONAL - ALTERAÇÃO DE REGRAS ESTATUTÁRIAS E DO CÓDIGO DE ÉTICA

E-1.784/98

HONORÁRIOS - COBRANÇA DE PERCENTUAL DE 3O% EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CLÁUSULA "QUOTA LITIS"

E-1.786/98

IMPRESSOS DE ADVOGADO OU SOCIEDADE DE ADVOGADOS - USO DE CORES, FIGURAS, DESENHOS, LOGOTIPOS, MARCAS OU SÍMBOLOS - OFENSA AOS MESMOS PRINCÍPIOS ÉTICOS SOBRE PUBLICIDADE

E-1.788/98

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - EXCESSO - REMESSA DE CARTA-INTIMAÇÃO PARA DEVEDOR, COM AMEAÇAS - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE (§ 5o. , ART. 29 DO CED)

E-1.790/98

PUBLICIDADE EM JORNAIS - ANÚNCIO DE ESPECIALIZAÇÃO - DIREITO DO CONSUMIDOR E ATUAÇÃO EM JUIZADOS ESPECIAIS

E-1.791/98

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PACTO "QUOTA LITIS"- SUPORTE DAS DESPESAS POR PARTE DO ADVOGADO

E-1.792/98

EXERCÍCIO PROFISSIONAL - CANDIDATO EM CAMPANHA ELEITORAL QUE SE VALE DE ADVOGADO PARA ANGARIAÇÃO DE VOTOS - OFERTA DE CONSULTAS JURÍDICAS GRATUITAS A NECESSITADOS - PRÁTICA CONDENÁVEL - CAPTAÇÃO DE CLIENTES E DE ELEITORES

E-1.793/98

PATROCÍNIO CONTRA EX-EMPREGADOR - DESLIGAMENTO OCORRIDO HÁ MAIS DE DEZ ANOS - CUIDADOS COM O SIGILO

E-1.797/98

SIGILO PROFISSIONAL - TESTEMUNHA - DEPOIMENTO JUDICIAL DE ADVOGADO AUTORIZADO PELO CLIENTE

E-1.803/98

EMENTA- PATROCÍNIO CONTRA EX-EMPREGADORA - POSTULAÇÃO EM SETOR DE COBRANÇA BANCÁRIA - Advogado que presta serviços profissionais no setor de cobrança, para estabelecimento bancário, só pode advogar contra a ex-empregadora, em causas de qualquer natureza, desde que decorridos dois anos de seu desligamento da empresa. Nesse interstício, mesmo causas de naturezas diferentes daquelaS em que tenha atuado devem ser recusadas. obrigatoriedade de, mesmo após o biênio, serem resguardados o segredo profissional e as informações reservadas a que tenha tido acesso, bem como abster-se de postular contra a validade de Ato Jurídico em que tenha colaborado (Arts. 19 e 20 do CED). V.M. do parecer e ementa do Rev. Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE - Rel. (vencido) Dr. BRUNO SAMMARCO - Presidente Dr. ROBISON BARONI - 11/02/1999.

E-1.805/98

MALA DIRETA - CAPTAÇÃO DE CLIENTELA - NOME DE FANTASIA - INEXISTÊNCIA DE REGISTRO COMO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

E-1.807/98

EXERCÍCIO PROFISSIONAL - ADVOGADO EX-INTEGRANTE DE CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL - ATUAÇÃO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

E-1.809/98

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - IMPEDIMENTO - CHEFIA DO CENTRO DE INFORMAÇÃO, DEFESA E ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR

E-1.811/98

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CLÁUSULA "QUOTA LITIS"

E-1.812/98

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONVENIADA - FALTA DE RIGOR NA TRIAGEM DO ASSISTIDO - RECUSA DE PATROCÍNIO

E-1.813/98

PATROCÍNIO DE INTERESSES PESSOAIS CONTRA O PRÓPRIO CLIENTE - DIREITOS CONTRATADOS ANTERIORMENTE À OUTORGA DE MANDATOS - RENÚNCIA DAS CAUSAS - REPRESENTAÇÃO POR COLEGA

E-1.816/98

ENTREVISTA EM JORNAL - FORMA DISFARÇADA DE INCULCA E AUTOPROMOÇÃO

E-1.818/99

MANDATO - PATROCÍNIO SIMULTÂNEO DE CLIENTES EM CAUSAS DISTINTAS - CONFLITO DE INTERESSES

E-1.820/99

CONVÊNIO ENTRE DEPARTAMENTO JURÍDICO DE ENTIDADE E ESCRITÓRIO CONTÁBIL. DELEGAÇÃO A ESTE DO SERVIÇO ESPECÍFICO DE CONTABILIDADE - COMPATIBILIDADE

E-1.821/99

PATROCÍNIO ASSUMIDO POR DEPARTAMENTO JURÍDICO DA PRÓPRIA EMPRESA - SITUAÇÃO QUE EQÜIVALE À REVOGAÇÃO PARCIAL DE MANDATO FEITA PELO CLIENTE

E-1.822/99

HONORÁRIOS - COMPLEXIDADE PARA SUA FIXAÇÃO

E-1.827/99

PUBLICIDADE IMODERADA - MERCANTILIZAÇÃO DA ADVOCACIA - CAPTAÇÃO DESLEAL DE CLIENTES - ESTÍMULO A LITÍGIO

E-1.733/98

ASSOCIAÇÃO DE ESCRITÓRIO ESTRANGEIRO COM ESCRITÓRIO BRASILEIRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA NO BRASIL E NO EXTERIOR - FORMALIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO A SER SUBMETIDA AO EXAME E APROVAÇÃO DA OAB COMO CONDIÇÃO DE SUA ATUAÇÃO

E-1.775/98

ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA - GOVERNO DO ESTADO - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - DILIGÊNCIA REALIZADA -IN LOCO- - LEGALIDADE

E-1.776/98

ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA EM INSTITUIÇÃO DE CARIDADE - IMPOSSIBILIDADE - CAPTAÇÃO DE CLIENTELA

E-1.795/98

INTERNET - PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADO EM SITE DE ENTIDADE - PUBLICIDADE - INFORME DE HONORÁRIO

E-1.796/98

MANDATO - RENÚNCIA - COMUNICAÇÃO FRUSTRADA

E-1.801/98

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - PATROCÍNIO ANTERIOR DE ENTIDADE PÚBLICA CONTRA OUTRA ENTIDADE PÚBLICA - CONTRATAÇÃO DO ADVOGADO, PELA RÉ, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO - CONFLITO ÉTICO

E-1.802/98

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CONVÊNIO ENTRE A PGE E OAB - VIGÊNCIA NA COMARCA QUE ABRANGE O TERRITÓRIO DA CONSULENTE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE ADVOGADOS E MUNICÍPIO

E-1.808/98

PATROCÍNIO SIMULTÂNEO - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIDADE - INTERESSES OPOSTO

E-1.815/98

PUBLICIDADE - UTILIZAÇÃO INDISCRIMINADA DO TÍTULO DE DOUTO

E-1.823/99

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - PERMANÊNCIA, NOS PAPÉIS TIMBRADOS, DE NOME DE SÓCIO FALECIDO - POSSIBILIDADE DESDE QUE HAJA PREVISÃO CONTRATUAL

E-1.825/99

MALA DIRETA - ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS ÉTICA

E-1.826/99

CAPTAÇÃO DE CLIENTELA - PUBLICIDADE POR TERCEIROS - AGENCIADOR DE CAUSA

E-1.828/99

POSTULAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA CONTRA EX-EMPREGADOR - INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO ÉTICO EM TESE - COLEGA COM IDÊNTICA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA - IMPEDIMENTO TEMPORÁRIO PARA AMBOS - OBSERVÂNCIA IRRESTRITA DO ARTIGO 19 DO CED - ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRT - INCOMPATIBILIDADE

E-1.829/99

SOCIEDADE DE ADVOGADOS - DENOMINAÇÃO DE FANTASIA - NOME DE GENITORA - IMPOSSIBILIDADE

E-1.830/99

ADVOCACIA - EXERCÍCIO DA PROFISSÃO EM CONCOMITÂNCIA COM CARGO DE DIREÇÃO EM COOPERATIVA DE TRABALHO.

E-1.837/99

MANDATO - RENÚNCIA DE ADVOGADO QUE TEM PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE DE ADVOGADO

E-1.840/99

CAPTAÇÃO DE CLIENTELA - ANGARIAÇÃO DE CAUSAS - SINDICATO COMO AGENCIADOR - AGRAVANTE

E-1.842/99

PUBLICIDADE - INTERNET - COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADVOCACIA - SERVIÇOS GRATUITOS - ORDEM DOS INTERNAUTAS DO BRASIL - VIOLAÇÃO MÚLTIPLA DO ESTATUTO E REGRAMENTO ÉTICO

E-1.744/98

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - CONCOMITÂNCIA COM FUNÇÃO PÚBLICA EM PREFEITURAS E AUTARQUIAS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - IMPEDIMENTO E INCOMPATIBILIDADE

E-1.772/98

NÃO-CONHECIMENTO - ARQUIVAMENTO POR DESINTERESSE

E-1.798/98

PUBLICIDADE - PROFISSIONAL ESPECIALIZADO - SUBTÍTULO APÓS O RAMO DO DIREITO - INTERPRETAÇÃO DO ART. 29, § 2°, DO CÓDIGO DE ÉTICA.

E-1.810/98

MANDATO - OUTORGA PARA EXAME DE PROCESSO ARQUIVADO PATROCINADO POR COLEGA - POSTULAÇÃO LIBERADA APÓS COMUNICAÇÃO AO ANTERIOR PATRONO

E-1.814/98

IMPRESSO DO ADVOGADO - USO DE BRASÕES OU SÍMBOLOS HERÁLDICOS - OFENSA AOS PRINCÍPIOS ÉTICOS DA PUBLICIDADE

E-1.817/99

CONVÊNIO INDIRETO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PROJETO SOCIAL COM ATENDIMENTO A BAIRROS CARENTES - PROIBIÇÃO EXPRESSA NO EAOAB E CED

E-1.833/99

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - INCOMPATIBILIDADE - OCUPAÇÃO DE CARGO OU FUNÇÃO DE DIREÇÃO E GERÊNCIA EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

E-1.835/99

LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO - INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO.

E-1.838/99

ANÚNCIO - CAPTAÇÃO DE COLEGAS PARA AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS - REMUNERAÇÃO EM DESACORDO COM A TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB - AVILTAMENTO - INADMISSIBILIDADE

E-1.841/99

CONDUTA DE TERCEIROS - NÃO CONHECIMENTO

E-1.845/99

HONORÁRIOS - FORMA PARCELADA DE PAGAMENTO

E-1.846/99

MANDATO - ADVOGADO DATIVO - REVOGAÇÃO POR NOTIFICAÇÃO DO RÉU FUGITIVO E ENTREGUE PELO PAI - DESTITUIÇÃO INEFICAZ

E-1.849/99

PUBLICIDADE - PROFISSIONAL ESCOLHIDO COMO - O MELHOR ADVOGADO- - PESQUISA ATRAVÉS DO IBOPE - PLURALIDADE DE ATIVIDADES ESCOLHIDAS - CRITÉRIO IMPRÓPRIO

E-1.850/99

PATROCÍNIO - REPRESENTAÇÃO DE UM DOS CÔNJUGES EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL.

E-1.852/99

ADVOGADO DE SINDICATO - DESLIGAMENTO DA ENTIDADE - INTIMAÇÕES A ELE DIRIGIDAS EM CONTINUAÇÃO

E-1.853/99

SIGILO PROFISSIONAL - INDICIAMENTO DO ADVOGADO POR ATO CRIMINOSO DO PRÓPRIO CLIENTE - POSSIBILIDADE DE VIOLAÇÃO

E-1.855/99

NÃO-CONHECIMENTO

E-1.856/99

HONORÁRIOS - PROCURADORES PÚBLICOS - VERBA SUCUMBENCIAL PERTENCENTE A ADVOGADOS DO MUNICÍPIO - PREVALÊNCIA DA LEI FEDERAL

E-1.859/99

CONVÊNIO JURÍDICO - PROPOSTA POR SOCIEDADE NÃO REGISTRÁVEL NA ORDEM - CAPTAÇÃO DE CLIENTELA - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE ADVOGADO

E-1.864/99

EXERCÍCIO PROFISSIONAL - NEGATIVA DE INFORMAÇÕES A PRESIDENTE DE SUBSECÇÃO SOBRE ANDAMENTO DE CAUSA - INOCORRÊNCIA, NO CASO, DE QUEBRA DE SIGILO E DE INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL

E-1.867/99

MANDATO - SEPARAÇÃO CONSENSUAL E/OU DIVÓRCIO - REPRESENTAÇÃO POSTERIOR DE UMA DAS PARTES - POSSIBILIDADE - PRESERVAÇÃO DO SIGILO E DAS INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS

E-1.868/99

HONORÁRIOS - CÁLCULO PARA A COBRANÇA NO CASO DE OBTENÇÃO DE LIMINAR

E-1.869/99

MANDATO - ARQUIVAMENTO DA CAUSA INFORMADA PELO CLIENTE - OUTORGA A NOVO PATRONO - PROCESSO DEPENDENTE DE RECURSO DE AGRAVO - REVOGAÇÃO TÁCITA DO DOCUMENTO ANTERIOR - PROVIDÊNCIAS

E-1.870/99

PUBLICIDADE DE ESCRITÓRIO - INDICAÇÃO DE ESPECIALIDADES

E-1.871/99

PUBLICIDADE - PROPAGANDA DE SEUS MERECIMENTOS - AUTOPROMOÇÃO - OFERTA DE SERVIÇOS PARA CAUSAS QUE NÃO EXIGEM ESPECIALIZAÇÃO - ATENDIMENTO SEM CUSTO AOS TOMADORES - EXCESSO QUE CONSTITUI INFRAÇÃO À ÉTICA

E-1.732/98

RESOLUÇÃO - A PRIMEIRA TURMA - SEÇÃO DEONTOLÓGICA DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SÃO PAULO, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕEM O ESTATUTO DA ADVOCACIA, O REGULAMENTO GERAL, O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA E O REGIMENTO INTERNO, ADOTANDO PROPOSIÇÃO DO CONSELHEIRO DR. PAULO MARQUES DE FIGUEIREDO JÚNIOR, OS PARECERES DO RELATOR DR. CLÁUDIO FELIPPE ZALAF, E DO REVISOR DR. CARLOS AURÉLIO MOTA DE SOUZA, À UNANIMIDADE DE SEUS MEMBROS.

E-1.824/99

PUBLICIDADE - ANÚNCIO PELA INTERNET

E-1.831/99

PUBLICIDADE DOS SERVIÇOS DE ADVOCACIA - ENVIO DE CURRÍCULO A ENTIDADES - INCULCA JUNTO A FALIDOS E CREDORES - OFERTA A OUTROS COLEGAS, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, CONSULTORIA A REVISTAS

E-1.832/99

MANDATO - NOMEAÇÃO DO PROFISSIONAL PARA FUNÇÃO PÚBLICA - SUBSTABELECIMENTO DE MANDATOS ANTERIORES PARA FILHA, TAMBÉM ADVOGADA - CONSULTA FORMULADA POR PREFEITURA MUNICIPAL

E-1.836/99

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - EXERCÍCIO CONCOMITANTE NO MESMO LOCAL COM OUTRA ATIVIDADE REGULAMENTADA - NECESSIDADE DE DISTINÇÃO INCLUSIVE DA SALA DE ESPERA

E-1.844/99

PUBLICIDADE - -FOLDER- - DIVULGAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA E DOS SERVIÇOS PRESTADOS

E-1.847/99

INTERNET - PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADO EM SITE PUBLICITÁRIO - CONSULTORIA JURÍDICA - MODERAÇÃO E DISCRIÇÃO - VEDAÇÃO À UTILIZAÇÃO DE NOME DE FANTASIA

E-1.848/99

CONVÊNIO ASSISTENCIAL - CONHECIMENTO -EX-OFFICIO- - CARACTERIZAÇÃO DE FALTA GRAVE

E-1.851/99

ARQUIVAMENTO

E-1.854/99

PATROCÍNIO - ADVOGADO CONCILIADOR NOS JUIZADOS ESPECIAIS

E-1.860/99

EXERCÍCIO PROFISSIONAL - ADVOGADO SEM EXPERIÊNCIA - INCABÍVEL SUA CARACTERIZAÇÃO COMO ESTAGIÁRIO

E-1.862/99

SOCIEDADES DE ADVOGADOS ESTRANGEIROS - PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

E-1.863/99

PUBLICIDADE - ANÚNCIO EM PERIÓDICO - IMODERAÇÃO

E-1.865/99

PATROCÍNIO - CONDÔMINO ANTERIORMENTE DISSIDENTE QUANTO À REALIZAÇÃO DE OBRA IRREGULAMENTE APROVADA - PROCESSO FINDO POR ACORDO - CONTRATAÇÃO DO MESMO ADVOGADO PARA O CONDOMÍNIO - POSSIBILIDADE

E-1.866/99

COOPERATIVA DE ADVOGADOS - FORMAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE LEGAL

E-1.873/99

INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTO - PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADO EM JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - INDICAÇÃO DA MUNICIPALIDADE

E-1.875/99

PUBLICIDADE - ANÚNCIO NA PARTE EXTERNA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - IMODERAÇÃO

E-1.876/99

CAPTAÇÃO DE SERVIÇOS, CAUSAS E CLIENTES - SOCIEDADE CIVIL NÃO REGISTRADA NA OAB - OFERTA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS - ATIVIDADES MÚLTIPLAS - PUBLICIDADE - IMODERAÇÃO E MERCANTILISMO - AVILTAMENTO DE VALORES

E-1.877/99

PUBLICIDADE - INTERNET - CRIAÇÃO DE HOME PAGE PARA DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS DE MERA ATUALIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL

E-1.878/99

PATROCÍNIO - SIMULTANEIDADE - PARTES COM INTERESSES OPOSTOS

E-1.879/99

PATROCÍNIO - ATUAÇÃO ANTERIOR EM INQUÉRITO COMO TRADUTOR NÃO JURAMENTADO

E-1.881/99

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - CANDIDATURA A CARGO PÚBLICO ELETIVO - CAMPANHA - PROVIDÊNCIAS

E-1.882/99

PUBLICIDADE - OBRAS LITERÁRIAS - INSERÇÃO DE DADOS

E-1.890/99

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - INDICAÇÃO DE ADVOGADO PELA ENTIDADE DE CLASSE PARA PARTICIPAÇÃO EM CPI MUNICIPAL - CONSULTA DE ENVOLVIDO

E-1.898/99

PATROCÍNIO - INTERESSES CONFLITANTES

E-1.899/99

PUBLICIDADE EM FORMA DE NOTÍCIA - INSERÇÃO EM ÓRGÃO OFICIAL DA ENTIDADE - CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE VÍTIMAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ANGARIAÇÃO DE CAUSAS E CLIENTES

E-1.901/99

PATROCÍNIO DE CAUSAS TRABALHISTAS DE SINDICATO CONTRA EMPRESAS PARA AS QUAIS PRESTA OU PRESTOU SERVIÇOS JURÍDICOS

E-1.843/99

CAPTAÇÃO DE CLIENTELA - DISTRIBUIÇÃO DE PROCURAÇÃO -AD JUDICIA- COM PODERES PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO DO IPESP - CLIENTE DESCONHECIDO - MALA DIRETA - SOLICITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO INEXISTENTE

E-1.887/99

CONVÊNIO FUNERÁRIO - PLANO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA COM DESCONTO DE HONORÁRIOS - PUBLICAÇÃO EM BOLETIM INFORMATIVO E GUIA DO CONVENIADO - CAPTAÇÃO DE CLIENTES E CAUSAS

E-1.888/99

PATROCÍNIO CONTRA EX-CLIENTE - INVENTÁRIO - ADVOGADO QUE REPRESENTOU TODAS AS PARTES - POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO POSTERIOR CONTRA UMA DELAS

E-1.889/99

PUBLICIDADE IMODERADA - DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS ESTAMPANDO -COMUNICADO AO TRABALHADOR - PERDAS DO FGTS- - ADVOCACIA OPERÁRIA - INEXISTÊNCIA DESSA ESPECIALIZAÇÃO

E-1.891/99

MANDATO - RENÚNCIA - OBSERVÂNCIA DO ART. 45 DO CPC - CLIENTES EM LUGAR IGNORADO - PROVA DE CIENTIFICAÇÃO DOS MANDANTES