E-2.010/99


PUBLICIDADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - IDENTIFICAÇÃO EM PRÉDIO PRÓPRIO

A inscrição da denominação da sociedade de advogados seguida da expressão ?advogados associados?, colocada em edificação de um andar, tal como apresentada na consulta formulada, não atenta contra os regramentos éticos. Discrição e moderação na apresentação visual. Aconselha-se a inclusão do número de registro na OAB. Proc. E-2.010/99 - v.u. em 18/11/99 do parecer e voto do Rel. Dr. CLÁUDIO FELIPPE ZALAF - Rev. Dr. LICÍNIO DOS SANTOS SILVA FILHO - Presidente Dr. ROBISON BARONI

RELATÓRIO - Trata-se de ofício encaminhado pelo DD. Presidente da Subseção da OAB do interior paulista, versando sobre consulta formulada por um escritório de Advogados Associados, alegando:

            a) Ter sido esta sociedade de advogados regularmente registrada nesta OAB;

            b) Que recentemente construiu um novo edifício para agasalhar advogados que desempenhem suas funções profissionais;

            c) Que é de seu interesse poder fazer (sic) conhecido o seu locus profisionalis, mediante inscrição no seu prédio de uma forma identificadora de localização do escritório;

            d) Que tem preocupação com que tal atitude infrinja preceitos e decisões já consolidadas pelo Sodalício;

            e) Que preventivamente deseja ter o parecer desta Douta Primeira Turma de Ética e Disciplina da OAB a fim de que possa, a partir disso, fazer a inscrição nas paredes do edifício;

            f) Que um dos signatários é professor de Ética numa das mais conceituadas Faculdades de Direito daquela cidade e não pretende que haja qualquer questionamento acerca do ato praticado em seu local de trabalho;

            Eis a consulta.

            PARECER - Deve-se elogiar a atitude dos Consulentes, sócios da referida sociedade de advogados, em consultar este Tribunal a respeito de publicidade visual a ser lançada em prédio edificado para exercício de suas atividades profissionais, sobretudo quando, um deles, Professor de Ética em Faculdade de Direito, que imprime aos demais pares, com tal gesto, o exemplo da retidão, da ética e da disciplina, qualidades essenciais para um advogado militar profissionalmente.

            Não vislumbro nenhuma infração ética na propaganda visual constante dos autos, sobretudo pelo tamanho do edifício e da denominação da sociedade de advogados nele inscrito, conforme faz prova a Consulente com fotografia anexada aos autos, pois que realizada com discrição e moderação, na forma prevista na Resolução nº 02/92, que trata dos anúncios dos serviços profissionais do advogado, combinado com o art. 30 do Código de Ética e Disciplina, que trata de anúncio em forma de placas (aplicável analogicamente ao vertente caso).

            Inocorre qualquer excesso ou extrapolação na referida publicidade visual, que tem objetivos exclusivamente informativos, feito com discrição, forma e dimensões que o prédio comporta.

            É o meu parecer, que submeto aos demais pares desta Corte.