2000

SEM DADOS CADASTRA

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA EM CONCOMITÂNCIA COM A FUNÇÃO DE DIRETOR DO PROCON

E-2.004/99

HONORÁRIOS CONTRATADOS PARA PATROCINAR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - LIMITE

E-2.024/99

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - INCOMPATIBILIDADE - MEMBRO DE ÓRGÃO JULGADOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - ATUAÇÃO REMUNERADA (art. 28, II do EAOAB).

E-2.036/99

PATROCÍNIO - PAI E FILHA ADVOGADOS - NÃO INTEGRANTES DO MESMO ESCRITÓRIO, NEM SÓCIOS DE FATO OU DE DIREITO - HIPÓTESE DE SEREM EX-ADVERSO - POSSIBILIDADE COM RESTRIÇÕES - RESGUARDO DO SIGILO PROFISSIONAL.

E-2.043/99

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DIVISÃO ENTRE SÓCIOS DISSIDENTES - ADVOGADO NOMEADO JUIZ CLASSISTA QUE SE AFASTOU DO CASO COMUM - PROPORCIONALIDADE DISCUTIDA EM JUÍZO - INCOMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL.

E-2.044/00

CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM (LEI 9.037/96) - CAPTAÇÃO DE CLIENTELA - INFRAÇÃO ÉTICA.

E-2.048/00

CAPTAÇÃO DE CLIENTELA - CONTRATO CELEBRADO COM ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E EVENTUAIS ASSOCIADOS.

E-2.054/00

SIGILO PROFISSIONAL. TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA. APREENSÃO. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO - CLIENTE QUE NÃO AUTORIZA O ADVOGADO A FORNECER A SUA IDENTIDADE

E-2.056/99

PUBLICIDADE - CIRCULARES COM OFERTAS DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS - MERECIMENTOS - CAPTAÇÃO DE CLIENTES E CAUSAS

E-2.057/99

HONORÁRIOS PROFISSIONAIS - NÃO PAGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE ABANDONO DA CAUSA.

E-2.062/99

PATROCÍNIO - REPRESENTAÇÃO EM AÇÃO LITIGIOSA DE SEPARAÇÃO - CONCILIAÇÃO PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL - POSTERIOR PEDIDO DE RECONCILIAÇÃO SEM HOMOLOGAÇÃO - PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL

E-2.063/99

RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO PERANTE A OAB - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO.

E-2.064/99

ADVOCACIA PÚBLICA - CONTRATAÇÃO DE -ESPECIALISTAS- SEM CONCURSO E DE ESTUDANTES NÃO ESTAGIÁRIOS - PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO - INSTALAÇÕES INADEQUADAS PARA O DESEMPENHO PROFISSIONAL - MATÉRIA DE DIREITO POSITIVO - INCOMPETÊNCIA.

E-2.065/99

CONVÊNIO JURÍDICO - EMPRESA NÃO REGISTRÁVEL NA OAB - MALA DIRETA - PUBLICIDADE IMODERADA - OFERTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VARIADOS - MERCANTILIZAÇÃO - AVILTAMENTO DE HONORÁRIOS - CAPTAÇÃO DE CLIENTELA - CONCORRÊNCIA DESLEAL - INADMISSIBILIDADE.

E-2.066/99

PUBLICIDADE - ANÚNCIO IMODERADO EM JORNAL - CAPTAÇÃO DE CLIENTELA - PROCEDIMENTO -EX OFFICIO - FATO CONCRETO

E-2.067/99

PUBLICIDADE - ADVOGADO EM CAMPANHA POLÍTICA - USO DO SLOGAN -ADVOGADO DO POVO - VEDAÇÃO - USO DE ADESIVO APENAS COM O NOME DO CANDIDATO - IMPERTINÊNCIA COM A PROFISSÃO E AS REGRAS ÉTICAS QUE A DISCIPLINAM

E-2.069/00

ENTIDADE CONGREGANDO PROFISSIONAIS - ORDEM DOS JORNALISTAS DO BRASIL - REGRAS ÉTICAS EM FUTURO ESTATUTO LEGAL - CARÁTER EXCEPCIONAL DA CONSULTA - INTERESSE GERAL

E-1.981/99

CONCILIAÇÃO

E-1.996/99

CONSULTA FORMULADA POR NÃO-ADVOGADO

E-2.026/99

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROCURADORES MUNICIPAIS - ACORDO EM PROCESSO SOB SUA ATUAÇÃO - PAGAMENTO AUTORIZADO PELO PREFEITO.

E-2.031/99

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - INCOMPATIBILIDADE - MEMBRO DE ÓRGÃO JULGADOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - ATUAÇÃO REMUNERADA - ART. 28, II, DO EAOAB).

P-001/00 or

IMPRESSOS DE ADVOGADO OU SOCIEDADE DE ADVOGADOS - USO DE DESENHOS, FIGURAS COLORIDAS, LOGOTIPOS, MARCAS OU SÍMBOLOS - OFENSA AOS MESMOS PRINCÍPIOS ÉTICOS SOBRE PUBLICIDADE.

E-2.050/99

ARQUIVAMENTO.

E-2.051/99

PUBLICIDADE DO ADVOGADO - PATROCÍNIO DE EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS - REFERÊNCIA NOS CONVITES E FAIXAS PROMOCIONAIS.

E-2.060/99

MANDATO - NOVO PATRONO - PROCESSO ARQUIVADO - CAUTELAS A SEREM OBSERVADAS.

E-2.070/00

SIGILO PROFISSIONAL - POSTULAÇÃO EM AÇÃO DE DANOS MORAIS CONTRA EMPRESA DE TURISMO - ANTERIOR CONHECIMENTO DOS FATOS GERADORES - IMPEDIMENTO ÉTICO EM CASO DE RENÚNCIA DO MANDATO OU SUBSTABELECIMENTO PARA DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA

E-2.071/00

HONORÁRIOS - CONTRATO POR ESCRITO - NOVO DOCUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - CESSÃO DE CRÉDITOS PARA TERCEIROS - INADMISSIBILIDADE - SIGILO PROFISSIONAL.

E-2.075/00

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - FUNCIONAMENTO EM PRÉDIO QUE ABRIGA IMOBILIÁRIA - ÚNICA ENTRADA - PLACAS INDICATIVAS DISTINTAS EM FACHADAS DIFERENTES.

E-2.076/00

ADVOGADO EMPREGADO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - NATUREZA JURÍDICA.

E-2.078/00

CONVÊNIO OU PLANO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA - OFERECIMENTO ATRAVÉS DE SOCIEDADE LEIGA - AVILTAMENTO DE HONORÁRIOS - MALA DIRETA - PROPAGANDA IMODERADA EM CONJUNTO COM ATIVIDADE DIVERSA DA ADVOCACIA - VEDAÇÃO - CAPTAÇÃO DE CLIENTES OU CAUSAS CONFIGURADAS.

E-2.079/00

ATO DE TERCEIRO - CASO CONCRETO.

E-2.081/00

PATROCÍNIO - AJUIZAMENTO SIMULTÂNEO DE VÁRIAS DEMANDAS DE IGUAL CONTEÚDO VISANDO A DIRIGIR A DISTRIBUIÇÃO - EXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICA E DISCIPLINAR.

E-2.082/00

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO CONSTANDO VALORES INFERIORES À TABELA DA OAB - CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS POR EXIGÊNCIA DA CONTRATANTE - ILEGALIDADE E INFRINGÊNCIA ÉTICA.

E-2.084/00

PATROCÍNIO - CONFLITO DE INTERESSES - EX-CLIENTE - PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELO ADVOGADO.

E-2.086/00

PUBLICIDADE - ANÚNCIO DE CURRÍCULO EM REVISTA MENSAL E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO - VEDAÇÃO PARCIAL.

E-2.088/00

MANDATO - AUSÊNCIA - PROCESSO COM SEGREDO DE JUSTIÇA - SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS DE PEÇAS

E-2.090/00

HONORÁRIOS - VALOR DE CONSULTA VERBAL - ALTERAÇÃO POR SUBSECÇÃO - CONFECÇÃO DE AVISOS PADRONIZADOS - IMPOSSIBILIDADE

E-2.091/00

EXERCÍCIO PROFISSIONAL - GUARDA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS DE CLIENTES - RECIBOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

E-2.095/00

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - PARECER JURÍDICO SOBRE CLÁUSULAS E CONDIÇÕES - MINUTA DE CONTRATO.

E-2.096/00

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROCURADORES MUNICIPAIS.

E-2.098/00

HONORÁRIOS EM ACORDO EXTRAJUDICIAL - COBRANÇA DO DEVEDOR - PREVISÃO E RISCO ASSUMIDO EM CONTRATO OU IMPOSIÇÃO LEGÍTIMA - ADVOCACIA E ESCRITÓRIO DE COBRANÇA - IMPOSSIBILIDADE - INFRAÇÃO.

E-2.099/00

MANDATO - POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA - CONVÊNIO OAB E PROCURADORIA DO ESTADO - CLIENTE QUE NÃO DIZ A VERDADE PARA O PROFISSIONAL - SUGESTÕES.

E-2.100/00

PATROCÍNIO - ADVOGADO DA ARRENDANTE E DA ARRENDATÁRIA APÓS O ARRENDAMENTO - CONFLITO DE INTERESSES ENTRE OS CLIENTES.

E-2.105/00

PUBLICIDADE - ANÚNCIO SOB FORMA DE PLACA.

E-2.012/99

EXERCÍCIO PROFISSIONAL - BLOQUEIO DE MERCADO PARA PUBLICIDADE - INCONFORMISMO

E-2.024/00

PUBLICIDADE - IMODERAÇÃO.

E-2.058/99

"ESCRITÓRIO-ESCOLA" DESTINADO A ADVOGADOS PARA RECICLAGEM PROFISSIONAL - INADEQUAÇÃO - MODALIDADE RESTRITA AOS CURSOS DE DIREITO DEVIDAMENTE CREDENCIADOS E À OAB - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DIRIGIDA A PESSOAS CARENTES - CAPTAÇÃO POTENCIALIZADA DE CLIENTES - IMPEDIMENTO LEGAL E ÉTICO.

E-2.059/99

"CONSULTA FORMULADA POR QUEM NÃO É ADVOGADO - NÃO CONHECIMENTO.

E-2.085/00

INCOMPATIBILIDADE - VICE-PREFEITO ELEITO E DIPLOMADO - ADVOCACIA E CIDADANIA. ART. 28, I, DO EAOAB.

E-2.074/00

HONORÁRIOS - VERBA DECORRENTE DE SUCUMBÊNCIA - CONSULTA SOBRE FATO CONCRETO QUE SE ENCONTRA SUB-JUDICE - COMPETÊNCIA DO TED-I - NÃO CONHECIMENTO

E-2.077/00

PUBLICIDADE IMODERADA POR SOCIEDADE DE ADVOGADOS PROMOVIDA ATRAVÉS DE DEPOIMENTOS E FOTOS DE CLIENTES - INFRINGÊNCIA AOS DISPOSITIVOS ÉTICOS VIGENTES - REMESSA ÀS TURMAS DISCIPLINARES PARA APURAÇÃO E APENAMENTO.

E-2.083/00

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - CONCOMITÂNCIA COM FUNÇÃO PÚBLICA EM PREFEITURAS E AUTARQUIAS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - IMPEDIMENTO E INCOMPATIBILIDADE.

E-2.093/00

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATAÇÃO NA ESFERA TRABALHISTA - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E DO IMPOSTO DE RENDA - INCIDÊNCIA LÍQUIDA.

E-2.103/00

PROGRAMAS DE TELEVISÃO E RÁDIO - DEBATES JURÍDICOS - APRESENTAÇÃO OU ENTREVISTA FEITA POR ADVOGADO - OPINIÃO PESSOAL OU INTERFERÊNCIA NAS RESPOSTAS OFERTADAS ÀS CONSULTAS - COMPROMETIMENTO ÉTICO.

E-2.107/00

COOPERATIVA DE ADVOGADOS - PARTICIPAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NO EAOAB - VEDAÇÃO ÉTICA.

E-2.116/00

PUBLICIDADE - MALA DIRETA - CARTA ENVIADA A FAMÍLIAS ENLUTADAS - OFERTA - ESPECIALIZAÇÃO EM REPARAÇÃO DE DANOS INDENIZÁVEIS - IMODERAÇÃO - MERECIMENTO - MERCANTILIZAÇÃO - EXPLORAÇÃO DE INFORTÚNIOS - CAPTAÇÃO DESLEAL DE CLIENTES.

E-2.117/00

MANDATO - ADVOGADO INVENTARIANTE E TESTAMENTEIRO - PROCURADOR DE HERDEIROS E LEGATÁRIOS - HONORÁRIOS E PRÊMIO.

E-2.118/00

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - CONCOMITÂNCIA COM A PROFISSÃO DE BIOQUÍMICO - ESCRITÓRIO - INSTALAÇÕES.

E-2.130/00

ADVOCACIA CRIMINAL - PROVA EM PROCESSO - INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA JUDICIALMENTE AUTORIZADA - UTILIZAÇÃO POR ADVOGADO CO-RÉU.

E-1.952/99

HONORÁRIOS CONTRATADOS - SERVIÇOS JÁ PRESTADOS - CAUSA AINDA PENDENTE - SUBSTITUIÇÃO DO PATRONO - DEVOLUÇÃO INDEVIDA

E-1.978/99

ADVOGADO DE CONDOMÍNIO - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS DE CONDÔMINOS INADIMPLENTES - INFRAÇÃO À ÉTICA

E-2.020/99

PUBLICIDADE - INTERNET - CRIAÇÃO DE SITE DE ASSESSORIA JURÍDICA DENTRO DE SITE DE DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - VEDAÇÃO

E-2.061/99

MANDATO - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - RENÚNCIA GENÉRICA POR ADVOGADO INTEGRANTE - PROCURAÇÃO QUE CONSIGNA OUTRO ADVOGADO COM PODERES "AD JUDICIA"

E-2.087/00

CONSULTA DE SUBSECÇÃO - OFÍCIO DO JUÍZO COMUNICANDO EVENTUAL INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR - CASO CONCRETO

E-2.104/00

CONDUTA DE TERCEIROS - ORIENTAÇÃO OBJETIVANDO EVITAR REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO - INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DE EMENTAS DESTE TRIBUNAL

E-2.112/00

PATROCÍNIO CONTRA EX-EMPREGADOR, SUCESSOR OU EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO DAQUELE - VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTERIOR COMO CHEFE DE DEPARTAMENTO PESSOAL, SEM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - POSTULAÇÃO ATUAL POR EX-EMPREGADOS

E-2.068/00

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATAÇÃO AD EXITUM - QUEBRA DE CONFIANÇA - RENÚNCIA DE PATROCÍNIO OU RESCISÃO CONTRATUAL - INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 14 DO CED

E-2.073/00

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO ESCRITO COM SERVIDOR PÚBLICO - HONORÁRIOS DE 15% SOBRE O VALOR RECEBIDO EM PECÚNIA OU EM VANTAGENS - MOMENTO DE SUA EXIGÊNCIA

E-2.092/00

HONORÁRIOS - PENDÊNCIA COM O PROCON - SOLUÇÃO AMIGÁVEL

E-2.108/00

MANDATO - PODERES RESTRITOS A CONSULTA E EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DOS AUTOS - RESPEITO AOS PODERES OUTORGADOS A ADVOGADOS ANTERIORMENTE CONSTITUÍDOS - INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICA

E-2.109/00

PATROCÍNIO - IRMÃOS ADVOGADOS EX-ADVERSOS

E-2.111/00

PUBLICIDADE - MATÉRIA VEICULADA EM INFORMATIVO DE ASSOCIAÇÃO DE CLASSE - TEMA DE DIREITO TRIBUTÁRIO COM CUNHO ORIENTATIVO - FORMA SUTIL DE ANGARIAÇÃO DE CAUSAS E CLIENTES - CONCORRÊNCIA DESLEAL

E-2.115/00

PUBLICIDADE - FOLHETOS DE SINDICATO - PARTICIPAÇÃO DE DEPARTAMENTO JURÍDICO - INFRAÇÃO ÉTICA

E-2.120/00

PUBLICIDADE - ANÚNCIO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO - AVILTAMENTO DE HONORÁRIOS

E-2.122/00

HONORÁRIOS - CONTRATO - ADVOCACIA DE PARTIDO - PERIODICIDADE E ÍNDICES DE REAJUSTE

E-2.123/00

PUBLICIDADE - CAPTAÇÃO DE CLIENTELA - NOTÍCIA DE CONCORDATA

E-2.124/00

ADVOGADO E PERITO - POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL - IMPEDIMENTO MERAMENTE PROCESSUAL - DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL

E-2.125/00

EXERCÍCIO PROFISSIONAL - ADVOGADO DECLARADO INSOLVENTE CIVIL - INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO OU INCOMPATIBILIDADE PARA CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE ADVOCATÍCIA - LIMITAÇÃO DA INSOLVÊNCIA CIVIL

E-2.127/00

PUBLICIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS EM SEMÁFOROS - ANÚNCIO IMODERADO E NÃO DISCRETO - LIMITAÇÃO

E-2.129/00

CONSULTA ATRAVÉS DA INTERNET - VIOLAÇÃO DO SIGILO PROFISSIONAL - INEXISTÊNCIA DE PESSOALIDADE

E-2.135/00

MANDATO - INFIDELIDADE - INGRESSO COM PROCURAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL DEFINITIVAMENTE ARQUIVADO CONTRA CLIENTE OU EX-CLIENTE EM PROCESSOS DISTINTOS - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - LEVANTAMENTO E ENTREGA DE DINHEIRO AO NOVO MANDANTE E EX-ADVERSO - AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICA - SIGILO PROFISSIONAL

E-2.038/00

ARQUIVAMENTO - FALTA DE INFORMAÇÕES

E-2.053/00

PATROCÍNIO - CONFLITO ENTRE CLIENTES - OPÇÃO POR UM DELES

E-2.072/00

PATROCÍNIO - IRREGULARIDADE - FACILITAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA A NÃO-INSCRITO - DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS

E-2.089/00

PUBLICIDADE - ESPECIALIDADE - DIREITO SECURITÁRIO DA SAÚDE - POSSIBILIDADE - OBEDIÊNCIA AOS PARÂMETROS ÉTICOS - AMPLIAÇÃO DO ALCANCE DA NORMA - CUIDADOS QUANTO À REDAÇÃO MERCANTILISTA DE CAPTAÇÃO DE CLIENTES

E-2.102/00

SOCIEDADE DE ADVOGADOS - PÁGINA NA INTERNET - SITES DE PUBLICIDADE COM INDICAÇÃO DE ESPECIALIDADES TÉCNICAS E VIABILIDADE DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS - SITES COM ARTIGOS E "OPINIÃO VIRTUAL"- PARTICIPAÇÃO EM ONGs E DIVULGAÇÃO DA EXPERIÊNCIA DECORRENTE

E-2.112/00

PATROCÍNIO CONTRA EX-EMPREGADOR, SUCESSOR OU EMPRESSA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO - VINCULAÇÃO ANTERIOR COMO CHEFE DE DEPARTAMENTO PESSOAL - POSTULAÇÃO ATUAL POR EX-EMPREGADOS

E-2.121/00

PUBLICIDADE - MALA DIRETA PARA EMPRESA EM GRAVE SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA - INCULCA E ANGARIAÇÃO DE CLIENTELA - INADMISSIBILIDADE - INFRAÇÃO ÉTICA

E-2.128/00

PUBLICIDADE - ANÚNCIO EM CAVALETE NA CALÇADA - OFERTA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS E NÚMERO DE TELEFONE

E-2.133/00

CONVÊNIO JURÍDICO - CELEBRAÇÃO ENTRE MUNICÍPIO E SUBSECÇÃO DA OAB VISANDO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA - INCOMPETÊNCIA DAS SUBSECÇÕES

E-2.136/00

INTERNET - SITE CONTENDO PERGUNTAS DE CLIENTES E RESPOSTAS POR ADVOGADO MEDIANTE COBRANÇA VIA CARTÃO DE CRÉDITO - ATITUDE ANTIÉTICA.

E-2.138/00

PATROCÍNIO - DESENCONTRO DE INFORMAÇÕES ENTRE ESCRITÓRIO E CLIENTE

E-2.140/00

PATROCÍNIO - URBANIDADE NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

E-2.142/00

PATROCÍNIO - AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO - EXERCÍCIO CONCOMITANTE DE CARGO PÚBLICO E DA ADVOCACIA COMO PROFISSÃO LIBERAL - PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES PROMOVIDAS POR MUNICIPALIDADES OU PELA UNIÃO FEDERAL - POSSIBILIDADE

E-2.145/00

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA EM CONCOMITÂNCIA COM A FUNÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL JURAMENTADO - POSSIBILIDADE

E-2.158/00

INTERNET - SITE INTERMEDIÁRIO ENTRE CONSULENTES E ADVOGADOS MEDIANTE PAGAMENTO DE IMPORTÂNCIA MENSAL - CONSULTA DE PESSOAS REPASSADA PARA ADVOGADOS.

E-2.172/00

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - ADVOGADO VEREADOR - PATROCÍNIO DE AÇÃO CONTRA O PODER PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE - POSTULAÇÃO DE INTERESSES PESSOAIS - POSSIBILIDADE COM RESTRIÇÕES

E-1.951/99

CONSULTA DE TERCEIRO - INFRAÇÃO ÉTICA

E-2.080/00

CURSOS PREPARATÓRIOS PARA EXAME DE ORDEM - ANÁLISE DA VIABILIDADE - INCOMPETÊNCIA DO TED

E-2.097/00

PATROCÍNIO - PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL ANTERIORMENTE INDEFERIDA - ADIÇÃO DE NOVOS ARGUMENTOS